O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o Estado deverá pagar R$ 100 mil a título de indenização por danos morais a cada um dos filhos de um detento que morreu enquanto estava sob custódia do sistema prisional em 2007. A decisão foi tomada em segunda instância e reformou parcialmente a sentença anterior.

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O caso ocorreu em Belo Horizonte. Na primeira instância, a 4ª Vara da Fazenda Pública havia condenado o Estado ao pagamento de R$ 50 mil, divididos em três partes iguais entre os filhos da vítima. No entanto, a defesa da família recorreu solicitando a elevação do valor, enquanto o Estado tentava reverter a condenação ou reduzir a quantia.

O governo argumentou que a morte do preso foi resultado de uma briga entre internos e que não houve falha ou omissão por parte dos agentes penitenciários. Também sustentou que o episódio foi imprevisível e que todas as providências cabíveis foram tomadas à época.

O relator do processo, desembargador Fábio Torres de Sousa, manteve o entendimento da responsabilidade do Estado, mas votou pela ampliação da indenização, considerando a gravidade do caso, a repercussão do fato na vida dos filhos e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Os desembargadores Áurea Brasil e Luís Carlos Gambogi acompanharam o voto do relator, fixando o novo valor da compensação moral em R$ 100 mil para cada um dos filhos do detento.