O Banco Central falou, e foi claro: os juros não vão cair tão cedo. Depois de elevar a Selic para 15% ao ano — o maior patamar desde 2006 —, a autoridade monetária não cravou que o ciclo de aumentos chegou ao fim e ainda afirmou que a taxa “deve permanecer em patamar significativamente contracionista por período bastante prolongado devido às expectativas desancoradas".
Para o setor produtivo, é uma péssima notícia. Já falamos inúmeras vezes neste espaço o quanto taxas tão elevadas prejudicam o investimento e, por consequência, o crescimento da economia. Afinal, como ser competitivo com juros reais rondando os 10%?
É fato que o trabalho do Banco Central de levar a inflação à meta por meio da política monetária fica comprometido pelo desequilíbrio estrutural das contas públicas brasileiras. O país precisa acordar para a necessidade de fazer um ajuste fiscal sério.
Estamos num círculo vicioso: a falta de ajuste fiscal impede a queda dos juros, e os juros elevados agravam a situação fiscal. Trata-se de um modelo disfuncional.
O Banco Mundial estima que o Brasil precisa de um ajuste fiscal da ordem de 3% do PIB (em relação a 2024) para estabilizar a dívida pública e ter condições de investir em políticas que garantam sustentabilidade econômica. Desde 2013, o país registra déficits primários quase todos os anos. Com isso, a razão entre dívida pública e PIB aumentou em mais de 20 pontos percentuais (p.p.), terminando o ano passado em 76,5% do PIB.
O Instituto Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, estima que o ajuste deve ser de pelo menos 2% do PIB. Em relatório divulgado na semana passada, o IFI diz ser necessária “uma profunda reforma fiscal que flexibilize a execução do orçamento da União, estanque o atual ritmo de crescimento da dívida, recupere a capacidade de investimento federal e assegure o equilíbrio fiscal de estados e municípios”. O IFI prevê que, na toada atual, em 2030 a relação dívida/PIB será de 100%.
Infelizmente, o ambiente político não tem permitido que se faça um debate sério e construtivo sobre as contas públicas.
Está claro que a sociedade já atingiu seu limite de suportar aumentos de tributos, como mostra a novela do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que o governo aumentou numa canetada, o setor privado criticou e o Congresso derrubou. A carga tributária brasileira é alta demais para a qualidade dos serviços que o Estado entrega aos cidadãos.
Hoje, 92% do orçamento federal são de despesas obrigatórias. Só a Previdência Social custa R$ 1 trilhão por ano. Neste ritmo, antes do fim da década, todo o orçamento será consumido apenas com os gastos obrigatórios, algo irrealista.
Por isso, é inescapável a discussão sobre alterações em regras de indexação de benefícios sociais ao salário mínimo, dos pisos constitucionais da saúde e da educação, da reforma administrativa, dos gastos tributários, que atualmente significam algo entre 6% e 7% do PIB, e até de uma nova reforma no sistema previdenciário diante do envelhecimento da população.
Historicamente, o Brasil se move quando está próximo a cair no precipício.
Provavelmente, aos trancos e barrancos, o país fechará as contas em 2025 e, quem sabe, também em 2026. Mas em 2027, no início do novo mandato presidencial e com a eleição para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, o país tem um encontro marcado, diria inadiável, com o ajuste fiscal – independentemente da orientação política dos eleitos.
Vandermir Francesconi Júnior é 2º vice-presidente do CIESP e 1º diretor secretário da FIESP (vfjunior@terra.com.br)
