Os servidores municipais de Louveira conquistaram no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a garantia que o anuênio – adicional por tempo de serviço – deve ser calculado sobre a totalidade da remuneração dos servidores, e não apenas sobre o salário-base. A decisão envolve apenas os funcionários que são associados ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipal (SindLouv), que entrou com esta ação judicial específica contra a Prefeitura. A administração deve incluir todas as verbas retributivas na base de cálculo do anuênio, conforme estabelece a Lei Complementar Municipal nº 1.006/1990. “Trata-se de uma vitória justa e histórica, que reconhece o direito legítimo dos Servidores (associados) e o cumprimento da legislação municipal vigente”, afirma o presidente do SindLouv, Eli Bueno. Os servidores louveirenses têm se manifestado sobre a falta de valorização da categoria, com protestos em eventos públicos e abaixo-assinado na internet.
Jundiaí recebe R$ 2 milhões em emendas para saúde e infraestrutura
Jundiaí foi beneficiada com duas emendas parlamentares, destinadas pelo deputado federal Alexandre Leite (União). Para a saúde está sendo destinada uma verba de R$ 1 milhão e para infraestrutura de mais de R$ 1 milhão. O anúncio foi feito esta semana durante visita do assessor parlamentar do deputado, Duzão Leme, ao prefeito Gustavo Martinelli (União) e com a participação dos vereadores do partido, Juninho Adilson, líder de governo na Câmara, e Edicarlos Vieira, presidente da Casa de Leis.
Audiência Pública sobre feiras livres é na segunda (23)
Feirantes e população podem participar da discussão do projeto de lei nº 14578 que propõe mudanças na legislação atual para transferência de licenças. Uma audiência pública será realizada na segunda-feira (23) às 18 horas na Câmara Municipal de Jundiaí, aberta a toda a população. A proposta, de autoria do vereador Cristiano Lopes, altera a lei em vigor, nº 2.367/1979, para que a transferência da licença de feirante a terceiros seja permitida após um ano, no mínimo, de uso pelo seu titular.
Bolsonaro passa mal e cancela agenda
Jair Bolsonaro (PL) cancelou agendas que tinha hoje em Goiás e voltou para Brasília após sentir um mal-estar. O médico que operou o ex-presidente há dois meses vem amanhã para Brasília para realizar novos exames. O prefeito de Anápolis (GO), Márcio Corrêa (PL), anunciou cancelamento de agenda de Bolsonaro nas redes sociais. O ex-presidente estava em Goiânia e sequer chegou a viajar para a cidade por causa da situação de saúde.
SP terá que explicar privatização de escolas
A Justiça de São Paulo deu cinco dias para a Prefeitura de São Paulo se explicar sobre o projeto de privatização de escolas na cidade. A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti determinou que a prefeitura forneça informações sobre o tema. "Diante da relevância do tema e das declarações das autoridades, para formar meu convencimento, determino a intimação do município de São Paulo para, se querendo, em cinco dias, apresentar informações e esclarecimento.
“Cristina, a minha amizade com você é porque eu sou gente e você é gente”. Do presidente Lula a Cristina Kirchner
