No ano passado, a Região Metropolitana de Jundiaí (RMJ) chegou ao ápice de queixas junto à Justiça relacionadas a empréstimos consignados. Nas sete cidades, foram 670 processos registrados em 2024, alta de 37% em relação a 2023, quando haviam sido 487. Neste ano, há tendência de queda, pois, de janeiro a abril, são 110 registros. Os dados são da Confederação Nacional de Justiça.
Processos contra empréstimos consignados na região:
- Jundiaí - 2020: 45; 2021: 72; 2022: 95; 2023: 332; 2024: 490; 2025: 65
- Cabreúva - 2020: 1; 2021: 2; 2022: 4; 2023: 13; 2024: 14; 2025: 8
- Campo Limpo Paulista - 2020: 13; 2021: 14; 2022: 12; 2023: 22; 2024: 31; 2025: 6
- Itupeva - 2020: 2; 2021: 9; 2022: 8; 2023: 10; 2024: 8; 2025: 4
- Jarinu - 2020: 2; 2021: 4; 2022: 1; 2023: 5; 2024: 8; 2025: 0
- Louveira - 2020: 1; 2021: 5; 2022: 9; 2023: 20; 2024: 26; 2025: 6
- Várzea Paulista - 2020: 8; 2021: 7; 2022: 18; 2023: 85; 2024: 93; 2025: 21
- RMJ - 2020: 72; 2021: 113; 2022: 147; 2023: 487; 2024: 670; 2025: 110
Abuso
Em todo o Brasil, 2024 teve 677.230 processos pelo mesmo motivo, mais de 1,8 mil por dia. O número também representa alta em relação a 2023, quando haviam sido 597.218. Neste ano, no primeiro quadrimestre, já são 228.073 registros.
No estado de São Paulo, são 16.264 processos nos primeiros quatro meses deste ano. No ano passado, foram 50.555, uma alta de 54% em relação a 2023, que teve 32.738 novas judicializações relacioanadas a empréstimos consignados.
Os principais problemas relacionados a empréstimos consignados que costumam ser discutidos na Justiça consistem nas fraudes, cobranças abusivas e na margem consignável, o valor máximo que pode ser descontado de cada salário. Especialistas apontam que o volume de ações na Justiça é alarmante e que uma parcela da população costuma ser mais vítima de possíveis injustiças relacionadas aos empréstimos.
Segundo a advogada especialista em Direito Bancário do VLV Advogados, Larissa Rezende, "os idosos são extremamente vulneráveis. Muitas vezes, eles são alvos de abordagens agressivas e enganosas, aproveitando-se de sua eventual falta de conhecimento sobre os termos do contrato ou de suas limitações que impedem a total compreensão dos riscos e condições estabelecidas para a contratação de um empréstimo", relata.
A advogada lembra que as empresas que desrespeitam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e obtêm dados de contato para oferecer os empréstimos podem ser punidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) com uma multa de 2% do faturamento da empresa.
Já de acordo com a advogada especialista em Direito do Consumidor e sócia do Brossa e Nogueira Advogadas, Brisa Nogueira, o aumento no número de processos reflete uma combinação de fatores, incluindo o aumento da vulnerabilidade econômica de certos grupos e práticas abusivas por parte de instituições financeiras.
A especialista aponta que os principais afetados são aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, que muitas vezes não têm pleno conhecimento dos termos contratuais. "O empréstimo consignado é oferecido, em grande parte, para pessoas que recebem benefícios contínuos, como aposentadorias e pensões. Essas pessoas, muitas vezes, são alvo de assédio por parte dos bancos, que utilizam SMS, ligações e outras formas de comunicação para persuadi-las a contratar esses empréstimos," explica.
A advogada destaca que, embora o crédito consignado possa ser uma ferramenta útil para aqueles que precisam de dinheiro rápido, a falta de transparência nos contratos e o desconhecimento sobre os juros podem levar a uma dívida muito maior do que o valor originalmente emprestado. "Muitos clientes chegam ao escritório depois de anos pagando parcelas, sem entender por que a dívida não diminui. Em alguns casos, conseguimos levar a questão ao Judiciário para tentar reduzir o número de parcelas ou o percentual de juros, mas isso é difícil, pois muitas vezes o Poder Judiciário entende que a contratação foi de livre e espontânea vontade."
Brisa conclui que, apesar de algumas vitórias nos tribunais, a situação ainda é preocupante, e muitos consumidores permanecem presos em contratos desvantajosos. Ela reforça a necessidade de uma maior conscientização e de políticas que protejam os consumidores mais vulneráveis de práticas abusivas.
Para quem tem empréstimo consignado e deseja pedir o cancelamento, é possível acessar o Portal do Consumidor do Governo Federal e fazer a solicitação.
