O vereador Vini Oliveira (Cidadania poderá enfrentar um processo de cassação de mandato. A Câmara Municipal foi oficialmente notificada sobre um pedido de abertura de Comissão Processante (CP), que pode ser votado nesta quarta-feira (23) em plenário. De acordo com a comunicação do legislativo, a representação é analisada pela Procuradoria para verificação se todos os requisitos para apresentação da CP estão corretos. Se atender as regras, a votação é obrigatoriamente o primeiro item da pauta da sessão ordinária.

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A denúncia foi apresentada pela médica Daiane Copercini, da rede municipal de saúde, que acusa o parlamentar de infração político-administrativa. Segundo o documento, Vini teria invadido o Hospital Mário Gatti no dia 1º de janeiro, acompanhado de assessores, e filmado pacientes e profissionais sem autorização, o que violaria a Lei de Proteção de Dados e o Sigilo Médico.

Além disso, a médica afirma que o vereador foi desrespeitoso com a equipe, promoveu um ambiente hostil e fez acusações infundadas, extrapolando suas prerrogativas parlamentares. A ação é considerada inconstitucional por supostamente ferir o equilíbrio entre os Poderes e ultrapassar os limites da fiscalização legislativa.

Este foi um dos episódios polêmicos do curto mandato do vereador que divulgou a fiscalização nas redes sociais e recebeu o repúdio formal do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo).

Se o pedido for aprovado por maioria simples dos vereadores presentes, será criada uma Comissão Processante com três membros, responsáveis por analisar o caso. Ao final, a comissão pode recomendar o arquivamento da denúncia ou punições que podem chegar a cassação do mandato, que dependerá de nova votação em plenário.

A resposta de Vini

O Portal Sampi Campinas buscou o vereador Vini Oliveira que lamentou e criticou a representação: “Absurdo tentar cassar um mandato eleito democraticamente com quase 12 mil votos, simplesmente por exercer sua função que é fiscalizar. O engraçado é que em momento algum expus essa médica, mas ela fez e faz de tudo para aparecer”.