A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional acionou a Justiça para intimar a Avibras a regularizar o pagamento de impostos atrasados, sob risco de falência. A empresa aeroespacial, sediada em Jacareí, está em recuperação judicial desde março de 2022 e acumula dívidas de aproximadamente R$ 200 milhões com a União, valor já renegociado em acordo anterior.

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O pedido, protocolado na 2ª Vara Cível de Jacareí nesta quarta-feira (26), alerta sobre a possibilidade de conversão do processo de recuperação judicial em falência caso a empresa não cumpra os parcelamentos acordados. A Avibras também enfrenta problemas trabalhistas, devendo 23 salários a cerca de 900 funcionários, que estão em greve desde setembro de 2022.

Em paralelo, a Justiça de São Paulo determinou o bloqueio das ações da empresa, atualmente controladas pela Rocket Bridge NewCo Holding. A decisão liminar, da 37ª Vara Cível, impede qualquer operação societária que altere o status das ações e atinge negociações com a investidora saudita Black Storm Military Industries.

O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos defende a estatização da Avibras, considerada estratégica para a soberania nacional. "Em vez de falência, o governo deveria assumir o controle, já que BNDES e Finep também são credores", argumenta Weller Gonçalves, presidente da entidade.

O total de dívidas da empresa é estimado em R$ 1,5 bilhão. A Justiça ainda não se manifestou sobre o novo pedido da União.