O levantamento do portal UOL revela que o Brasil possui uma classe de servidores públicos que recebem supersalários, especialmente no Poder Judiciário. Embora a transparência sobre esses valores seja essencial, o problema central do país é de ordem estrutural. Não se trata apenas de corrigir distorções salariais, mas de realizar reformas profundas no Estado para garantir que os recursos sejam melhor distribuídos, especialmente para os municípios, que são os entes mais afetados pela escassez de verbas.
O Judiciário está abarrotado de processos, muitos dos quais poderiam ser resolvidos de forma administrativa, reduzindo a necessidade de grandes estruturas. Grande parte dessas demandas envolve dívida ativa, um problema que poderia ser tratado por meio de mecanismos mais modernos, permitindo a alienação administrativa de bens de grandes devedores, evidentemente, respeitando o contraditório e a ampla defesa. Isso diminuiria a judicialização excessiva e liberaria espaço para questões mais relevantes dentro do sistema de Justiça. Também existem processos de natureza administrativa que sobrecarregam o Judiciário, como, por exemplo, infrações de trânsito e litígios de construção, que poderiam ser resolvidos diretamente pela administração pública com estruturas bem desenhadas e processos mais eficientes.
Além disso, é necessário rever as carreiras públicas e os modelos de contratação. Os municípios, que sofrem com a rigidez das contratações, deveriam ter a possibilidade de contratar profissionais por demanda, sem criar vínculos permanentes que elevam os gastos com a folha de pagamento. Pequenos e médios municípios frequentemente precisam de serviços específicos e esporádicos, e a falta de flexibilidade na contratação acaba prejudicando a gestão pública e o atendimento à população.
O modelo atual engessa as finanças municipais, pois grande parte dos recursos arrecadados é consumida pelo pagamento de salários, restando pouco para investimentos em infraestrutura, saúde e educação. É essencial uma reforma administrativa que crie mecanismos mais eficientes de gestão de pessoal, reduzindo custos e permitindo uma distribuição mais equilibrada dos recursos.
Portanto, o combate aos supersalários do Judiciário é apenas uma parte do problema. O cerne da questão está na necessidade de uma reforma de Estado ampla, que enxugue a máquina pública, reduza desperdícios e direcione os recursos para onde são realmente necessários, no caso nos municípios que estão na ponta da prestação de serviços. Sem essas reformas, a tendência é que a maior parte da arrecadação continue sendo absorvida por despesas com pessoal, em detrimento dos investimentos essenciais para o bem-estar da população. Precisamos de um sistema mais eficiente, moderno e justo, que atenda de maneira equilibrada as necessidades do país.
Marcelo Silva Souza é advogado e consultor jurídico (marcelosouza40@hotmail.com)
