A crescente demanda por serviços de entrega e transporte rápido em Jundiaí tem levado motoboys locais a pressionarem por uma regulamentação clara para o uso de aplicativos de transporte por motocicleta. Esse debate levantou discussões na Câmara Municipal. Atualmente, plataformas como Uber Flash e 99 oferecem estes serviços, mas a ausência de uma legislação específica para o transporte de passageiros em motos gera insegurança tanto para os profissionais quanto para os usuários.
Diante desse cenário, a vereadora Mariana Janeiro (PT) destacou a urgência de regulamentar o serviço, garantindo melhores condições para os profissionais. “É evidente que o serviço de carona dos motoboys tem que ser regulamentado até para que eles possam ter algum tipo de respaldo e direito.” Ela ainda completa dizendo que é uma necessidade urgente, não só de regulamentar, mas também de regularizar e de entender esses trabalhadores de aplicativo como uma categoria que precisa ser melhor avaliada, para que possa usufruir dos direitos trabalhistas.
Para Quézia de Lucca (PL), a regulamentação tem que vir através da prefeitura, juntamente com a com a gestão de trânsito para avaliar a quantidade de prestadores de serviço. “Os pontos de apoio tem que vir da prefeitura o quanto antes, porque um serviço não regulamentado na cidade pode ter um problema relacionado ao acidente, relacionado ao aumento de motocicleta nas vias da cidade. Então, que o executivo, no caso a prefeitura, juntamente com a unidade de gestão de mobilidade, consiga chegar num consenso e apresente uma proposta de regulamentação melhor.”
Já Leandro Basson (PL) comenta que protocolou um Projeto de Lei que autoriza os motoboys a utilizarem o aplicativo em Jundiaí. “Eu sou a favor porque, para usar o aplicativo, eles têm que se inscrever no aplicativo, têm que se preparar. Eles estão trabalhando e proporcionando aos munícipes um meio de transporte mais barato do que a gente tem visto nas ruas.” Leandro ainda lembra que em outras cidades da região o serviço é regulamentado. “Jundiaí usa um artifício na lei municipal para proibir esses profissionais de moto de utilizarem o aplicativo, mas existe um ordenamento jurídico, uma predisposição, uma corrente da Constituição Federal que permite. Então, além de gerar empregos, a gente proporciona aos munícipes um transporte mais barato.”
Rodrigo Albino (PL) também se diz a favor. “Sou favorável à regulamentação da 99, pois é essencial garantir que os motoristas tenham liberdade para trabalhar e sustentar suas famílias. Além disso, os serviços prestados são de qualidade, econômicos e mais rápidos para os passageiros. Precisamos regulamentar esses serviços urgentemente, pois muitos pais de família dependem dessa atividade para o seu sustento.”
