Caro leitor do Jornal de Jundiaí, nesta minha última contribuição do ano, quero fazer uma breve síntese de alguns fatos envolvendo a gestão pública e a atividade política em 2024. Um ano marcante por situações que refletem a complexidade e os desafios do nosso sistema político.
Não podemos deixar de destacar a verdadeira guerra travada entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), com um protagonismo especial do ministro Flávio Dino. Em paralelo, tivemos discussões acaloradas sobre a transparência no chamado “orçamento secreto” e as polêmicas emendas destinadas aos líderes partidários. Esses episódios ilustram como o problema da relação entre Executivo e Legislativo é profundo e, diga-se de passagem, vem se agravando desde que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aprovou as emendas impositivas.
Não quero aqui entrar no mérito de ser contra ou a favor desse empoderamento do Congresso Nacional. Porém, é cada vez mais evidente que o Poder Executivo está à mercê de dividir seu orçamento com o Legislativo. E isso, por si só, não é necessariamente um problema. O problema real surge quando as emendas deixam de atender às verdadeiras necessidades da população para beneficiar interesses pontuais ou apenas grupos políticos.
Esse cenário traz lições valiosas para futuros prefeitos que tomam posse em 01 de janeiro de 2025. Todo chefe do Executivo precisa abrir espaço para vereadores, seja por meio da indicação de pessoas para cargos na administração, da sugestão de melhorias ou do apontamento de problemas. Contudo, essa participação deve ser cuidadosamente calculada para evitar conflitos de poder e preservar a harmonia entre as partes.
Na verdade, muitos governantes esquecem que o segredo para uma gestão eficiente está em nossa Constituição Federal. A Carta Magna é clara ao indicar que a gestão deve ser participativa e transparente. Cabe ao governante ser o transmissor das boas e das más notícias, pois essa é uma de suas principais funções. É comum ouvir que prefeito deve apenas transmitir boas notícias, mas essa ideia é mais um discurso de publicitários e marqueteiros do que uma regra prática. A verdadeira habilidade está em medir e compreender o que a população espera ouvir de um prefeito, equilibrando expectativas e a realidade.
Torço muito para que o nosso país encontre o equilíbrio entre os três poderes em todas as esferas de governo. Possamos ver a colaboração mútua entre Executivo e Legislativo e que o Judiciário só entre em cena quando existir violação de leis e dos princípios fundamentais que regem a administração pública, fazendo valer as normas e garantindo a participação popular no processo democrático que deve existir na aplicação do orçamento público.
Encerramos este ano com a esperança de que 2025 seja repleto de saúde, fraternidade e novas oportunidades. Que possamos continuar refletindo sobre o que realmente importa na gestão pública e na construção de um Brasil mais justo para todos. Feliz Natal e um próspero Ano Novo!
Marcelo Silva Souza é advogado e consultor jurídico (marcelosouza40@hotmail.com)
