O anúncio das medidas de “corte de despesas” para ajustes das contas públicas, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, começou ao contrário, com a “redução de receitas” que, segundo especialistas em Orçamento Público, custará cerca de R$ 45 bilhões ao ano, a isenção de pagamento de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000,00 mensais.
As medidas precisarão ainda da aprovação pelo Congresso Nacional e, se aprovadas, poderão prevalecer a partir de janeiro de 2026.
Até então, o dólar continuará alto, pressionando o custo dos importados e também a inflação interna; a taxa do juro básico – a SELIC, de 11,25 %, ao ano, com tendência de alta nesse mês de dezembro e a inflação, com projeções para fechar o ano em cerca de 4,7 %, portanto, acima do teto da meta de 4,5 %.
Em compensação à redução das receitas, o governo quer aplicar um aumento suplementar de mais 10% no Imposto de Renda na Fonte, para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais.
O governo prevê que o conjunto de medidas no corte de gastos poderão redundar numa redução de despesas de cerca de R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. Para este ano, nenhum reflexo dessas medidas que, aliás, são insuficientes para evitar o aumento da dívida interna, uma vez que continuaremos a ter déficits públicos primários, como em todos esses anos anteriores e, pelo andar da carruagem, também para os próximos anos do atual governo.
Ao final deste ano, teremos um PIB – Produto Interno Bruto da ordem de aproximadamente R$ 12 trilhões e uma dívida interna bruta de cerca de R$ 9,6 trilhões, equivalentes a 75 % do PIB – Produto Interno Bruto.
Se considerarmos um crescimento da economia brasileira, de 3,5 % em 2025 e mais 3,5 %, em 2026, com uma inflação média anual de 4,0 % ao ano, para os dois anos, sem considerar a inflação que afeta tanto as receitas, como as despesas, passaremos a ter um PIB – Produto Interno Bruto, nominal, de R$ 12,8 trilhões ao final de 2026, para uma dívida interna, sem contabilizar déficits primários nos próximos dois anos (totalmente irreal, pois teremos déficits), a dívida interna bruta do setor público, já considerando um custo financeiro anual de 10,0 % ao ano, terminará 2026 em R$ 10,9 trilhões, equivalentes a 85 % do PIB – Produto Interno Bruto.
Se, em tempo, não adotarmos medidas drásticas no corte de gastos públicos, a proporção da dívida pública x PIB – Produto Interno Bruto continuará subindo e, com ela, os juros básicos que continuarão altos e com uma inflação inercial relutante em cair.
É preciso que o governo tenha present, que essas condicionantes afetam o próprio crescimento econômico; inibe a melhora do perfil da distribuição da renda nacional; inibe também a queda dos juros; realimentam a inflação e prejudicam a política social do governo, que sofrerá com cenários contrários aos esperados, porque a renda média do trabalhador não melhorará, isso devido aos inevitáveis baixos níveis de investimentos privados no País.
É preciso olhar para o futuro e não somente para o presente e para o retrovisor.
Messias Mercadante de Castro é professor de economia, membro do Conselho de Administração da DAE S/A e Consultor de Empresas (messiasmercadante@terra.com.br)
