Na semana passada, abordamos neste espaço a economia circular sob o aspecto de que a indústria está atenta à importância de adotar práticas deste sistema que prioriza o reaproveitamento de resíduos, o reparo, o reúso e a remanufatura, visando a sustentabilidade. O modelo circular pressupõe a substituição do linear (extração-produção-consumo-descarte) por um sistema em que há um fluxo circular dos recursos.

Para que isso se torne realidade, no entanto, o poder público tem papel crucial. É necessário implementar uma série de políticas públicas, a exemplo do que ocorre no mundo, tais como: instrumentos regulatórios, ações fiscais, medidas de amparo à pesquisa, educação e informação, plataformas colaborativas, auxílios financeiros, investimento em infraestrutura e subsídios a negócios.

No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que se tornou lei em 2010, depois de 21 anos de discussões, é a primeira política pública que aborda de forma mais completa a gestão de resíduos e está mais associada aos conceitos de circularidade.

A PNRS estimula a redução da geração de resíduos, a logística reversa e a reciclagem. Porém, após 14 anos em vigor, a lei ainda não saiu inteiramente do papel, algo que, como sabemos, não é incomum no Brasil. Ela estabelece, por exemplo, a destinação inteligente dos resíduos orgânicos para, entre outros objetivos, produzir adubo, mas isso não acontece.

Da mesma forma, outra exigência nunca cumprida é  o fim dos lixões, que contaminam o solo e a água. Deveriam ter sido extintos em 2014 e, após sucessivos adiamentos, o último prazo era agosto passado. No entanto, cerca de três mil lixões subsistem no Brasil, segundo a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema).

Os municípios são o elo fundamental desta cadeia. Embora as políticas nacionais tragam orientações, são as cidades que devem elaborar e implementar os planos para os resíduos – sempre ouvindo a sociedade para maior efetividade das iniciativas, vale ressaltar.

É preciso que os municípios criem a infraestrutura necessária para fazer funcionar a cadeia da reciclagem, instituindo operações de coleta seletiva, disponibilizando caminhões e recursos, além de promover campanhas para conscientização e sensibilização da população. Afinal, até hoje, 70% das pessoas não separam o lixo seco do orgânico no país.

De acordo com pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que ouviu 4 mil das cerca de 5.500 prefeituras brasileiras, 56,1% dos municípios têm coleta seletiva, sendo que 67% fazem esta coleta com a participação de catadores. A compostagem de resíduos sólidos orgânicos, que também está prevista na PNRS, só é realizada por 12,9% das cidades.

Os maiores problemas ocorrem nos municípios pequenos, de até 50 mil habitantes, segundo a CNM. Essas prefeituras dizem necessitar tanto de apoio técnico quanto financeiro federal para implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com aterros sanitários, coleta seletiva, entre outros pontos previstos na legislação.

A economia circular é o modelo mais adequado para um mundo de baixo carbono, uma exigência do planeta. Não basta, porém, o setor produtivo fazer sua parte. O poder público é um ator essencial neste processo para construir boas políticas públicas e implementá-las.

Vandermir Francesconi Júnior é 2º vice-presidente do CIESP e 1º diretor secretário da FIESP (vfjunior@terra.com.br)