A complexidade da atual estrutura tributária nacional, é um complicador que dificulta a vinda de multinacionais para o País (investimentos diretos dos estrangeiros), dada a dificuldade de entendimento das diferentes tributações entre a indústria, o comércio e o setor de serviços, além  da aplicabilidade de alíquotas diferentes entre as regiões fisiográficas e, também, entre os municípios.

Nas cadeias de produção, de transações comerciais e de consumo, há um processo cumulativo de tributação que sobreonera produtos  essenciais para o consumo das famílias e, como consequência, materializa um estado de maior empobrecimento das classes sociais de menor renda.

Estudos feitos pelo economista Paulo Henrique Pêgas, professor do IBMEC – Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – Rio de Janeiro, mostram a diferença entre uma economia moderna, como a dos EUA, e uma economia que pratica injustiças tributárias, como a do Brasil.

“A fatia de cada setor na carga tributária”
“Composição da arrecadação”
                                Brasil       EUA
- Consumo                52%        18%
- Renda                      18%        48%
- Encargos Sociais      26%        22%
- Patrimônio                 4%       12%
                                    -------  -------
                                      100 %  100 %

“A carga tributária em relação ao PIB – Produto Interno Bruto”: 35,9% / 24,3%

Como evidenciam os números, o Brasil pratica a cobrança superior dos “impostos indiretos”, como ICMS, PIS, COFINS e IPI, que são “regressivos”, portanto, socialmente injustos, porque estão inseridos nos custos dos produtos para os consumidores e, relativamente, paga mais impostos quem ganha menos e, relativamente, paga menos impostos quem ganha mais. Aqui essa primeira prática atinge 52% da carga tributária. Nos EUA, só 18%.

A renda que é tributada com “impostos diretos”, portanto, “progressivos”, porque socialmente justos, pois paga mais quem tem a maior renda e paga menos para quem tem renda menor. Aqui a carga tributária é de 18%, enquanto nos EUA é de 48%.

Quanto aos encargos sociais sobre o “fator” trabalho, aqui os elevados encargos trabalhistas somam 26% da receita tributária do Setor Público. No USA, 22%.

Esses encargos encarecem os produtos e, comparativamente, sobreoneram mais que proporcionalmente os custos da mãe da obra do Brasil, pesando sobre o consumidor e subtraindo a competitividade do produto nacional frente ao americano, no comércio exterior.

Por último, o patrimônio, que também é objeto de “impostos diretos”, que são justos, tem no Brasil uma carga de impostos de 4% e, nos EUA, de 12%. Mais justos lá e injustos aqui.

A Reforma Tributária, ainda em tramitação no Congresso Nacional, poderá modernizar a estrutura tributária e, a depender de sua definição final, estimular investimentos externos no Brasil, e melhorar a estrutura funcional de uma melhor distribuição da Renda Nacional. Como resultado consequente, criar um melhor ambiente de crescimento sustentável da nossa economia.

Messias Mercadante de Castro é professor de economia, membro do Conselho de Administração da DAE S/A e Consultor de Empresas (messiasmercadante@terra.com.br)