OPINIÃO

As questões dos juros básicos - a Selic


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Em sua última reunião, o COPOM – Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil, decidiu, com unanimidade, manter inalterada a Taxa Básica de Juros, a Selic, em 10,5% ao ano.

O objetivo é manter a inflação baixa, em favor da economia e em proteção às famílias de baixa renda. A inflação anual (junho de 2023 a maio de 2024), está em 3,96%, todavia ensaiando superar 4% ao ano.

O Governo vem repudiando esses juros, enfatizando que o Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, trabalha contra o país e a favor dos especuladores – sem qualquer fundamento.

A decisão técnica  e competente do Banco Central se fundamenta, em primeiro, em decorrência da Política Fiscal contraditória ao Governo, em que o aumento percentual dos “gastos”, supera o aumento percentual  das “receitas”, o que é inflacionário e aumenta o déficit primário  no Orçamento Público (ainda sem os juros sobre a dívida interna de quase R$ 8 trilhões), que, ao final aumenta a dívida interna do Brasil.

É importante, todavia, entender os “juros reais” praticados atualmente no Brasil e nos Estados Unidos. No Brasil, temos juros nominais – Selic, de 10,5% ao ano, menos uma inflação anual de  cerca de 4%, resultando (grosso modo), numa taxa real de juros de 6,5% ao ano.

Nos Estados Unidos, os juros básicos estão em 5,5% ao ano, menos uma inflação anual de cerca de 3,0 %, resultando numa taxa real de juros de 2,5% ao ano.

Teoricamente, uma poupança externa  que saia dos Estados Unidos para ser aplicada  no Brasil, teria um ganho marginal real de 6,5% (-) 2,5 % = 4% em um ano, isso, considerando uma aplicação financeira aqui, isenta de imposto de renda, como Letra de Crédito  do Agronegócios – LCA e LCI – Letra de Crédito Imobiliário – incentivadas. Se em renda fixa, o Imposto de Renda sobre a rentabilidade e o ganho será muito menor.

Entrementes, um olhar atento pode nos fazer entender que, como estão os juros reais nos dois países, a ideia de vantagem comparativa de aplicar no Brasil, pode ser relativizada  em função do “Risco Cambial” no Brasil. Quando a poupança externa, em dólares e internada aqui, vira reais e, portanto, se houver, durante a permanência dela aplicada, uma desvalorização cambial, ou seja, um aumento na Taxa Cambial (mais reais por dólar), como o investidor estrangeiro tem reais aplicados, ele terá menos dólares para levar de volta ao seu país. Se, por exemplo, o real se desvalorizar, como vem ocorrendo atualmente, ele teria um efeito–renda negativo, ou seja, teria menor rentabilidade aqui do que nos Estados Unidos ou até sair com menos dólares que o valor aplicado.

Como o Brasil precisa receber mais Poupança Externa, esse entendimento é importante, para que, também, possamos entender as dificuldades do Banco Central em sua política monetária, para não só, prioritariamente, combater a inflação, mas também trabalhar para estabilizar a Taxa de Câmbio, de forma a não provocar inflação com os importados.

Ao final, é pertinente afirmar que os juros praticados no Brasil estão no patamar certo e combate, eficientemente, à inflação.

Messias Mercadante de Castro é professor de economia, membro do Conselho de Administração da DAE S/A e Consultor de Empresas (messiasmercadante@terra.com.br)

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