Foi aprovada no Senado a proposta para a taxação de compras internacionais que custem até US$ 50. Esse valor costumava ser o limite para a cobrança de impostos de importação no Brasil, pois, acima disso, é cobrada uma taxa de 60% sobre o valor do produto. Essa taxação, junto ao ICMS, fará com que o valor das "miudezas" compradas da China tenham um incremento considerável de preço. Por exemplo, um produto que custa US$ 20 e tem aumento de 20%, passa a custar US$ 24. Na cotação atual, vai de R$ 105,96 para R$ 127,15. Com o ICMS, pode ir a R$ 148,76.
Ainda não há previsão para que a nova regra passe a valer, pois o texto teve alteração no Senado e deve voltar à Câmara. A taxação atual, de compras que custam acima de US$ 50, não muda. Como exemplo, se alguém faz uma compra de US$ 100, ela passa a custar US$ 160 com a taxa, na cotação atual da moeda, vai de R$ 529,80 para R$ 847,68.
RELEMBRE
Esse assunto é antigo, porque, em abril do ano passado, o governo federal soltou uma medida provisória que visava a oneração de compras internacionais de pessoas físicas abaixo de US$ 50, algo que não acontecia anteriormente. Muitas pessoas se manifestaram contrárias a essa taxação, visto que, principalmente na pandemia, gigantes do e-commerce chinês, como Shein, Shopee e AliExpress ganharam uma boa fatia de consumo brasileiro. Em resposta, o governo recuou e criou a Remessa Conforme, que cobra ICMS de compras feitas no exterior, atualmente, de 17% sobre o valor do produto.
A votação do projeto de lei (PL) que vai taxar essas compras de menor valor foi paralisada e retomada nesta quarta-feira (5). O motivo é que acontece um "jabuti" nesse caso. Jabuti é um jargão usado na política para se referir a um tema que é incluído em proposta de assunto diferente. Isso porque o "PL da blusinhas", como vem sendo chamado, foi incluído no texto do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que discute incentivos para reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria de automóveis.
ANÁLISE
Analista de Comércio Exterior, Guilherme Girardo comenta que as gigantes de e-commerce e os pequenos clientes sentirão mais impactos. "Tanto a importadora, como a Shein, quanto o pequeno cliente, que é mediado, serão impactados. A importadora vai repassar a tributação que receber. Talvez a Shein até absorva algo, mas o consumidor terá o repasse, porque fica insustentável para a empresa absorver tudo. Nunca usei Shein, mas já fiz compra pelo AliExpress. Às vezes tem a taxação, e a empresa assume, mas às vezes tem o repasse para o consumidor", comenta.
Para o analista, este tipo de cobrança é comum, algo que já acontece há bastante tempo. "Cada país tem um tipo de imposto. Aqui no Brasil essa taxação de compras internacionais é uma prática comum. Esses impostos sempre foram cobrados, a questão é que abaixo de US$ 50 não era cobrado. Quem compra no Paraguai, até US$ 500 não tem cobrança, dos Estados Unidos, são até US$ 1 mil. O governo viu que estava deixando de cobrar da China, estava deixando de ganhar."
Além do governo federal, alguns personagens estavam bastante favoráveis a essa taxação, como empresários que vendem itens importados da China, pois alegam concorrência desleal dos aplicativos, já que pagam impostos, e a indústria têxtil nacional, que alega quedas de faturamento com a popularização desses aplicativos.
Sobre essa manifestação, Guilherme acredita que o ponto não seja a taxação de compras internacionais. "Não é taxando compra internacional que se incentiva a indústria têxtil nacional, porque às vezes, dependendo do valor da taxação, vale a pena importar perante o preço da roupa produzida no país. Para incentivar essa indústria nacional, tinha que ter isenções de impostos", opina.
Proprietário de uma empresa de Comércio Exterior, Thiago do Nascimento critica o atual governo pela taxação. "Vários países têm legislações específicas sobre importações e seguem regras. No Brasil não tinha isso e agora querem taxar. Acho que as pessoas vão continuar comprando, porque o brasileiro se acostuma com essas mudanças, mas claro que vai ter impacto. Inicialmente, pode mudar, mas sempre acontece dessas coisas encarecerem e brasileiro se adapta."
