Fracassado quando lançado em nível federal do (des)governo Bolsonaro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) segue no Estado os mesmos passos tortos de seu padrinho político com o projeto de lei complementar (o PLC 09/2024) apresentado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para instituir a rede de escolas cívico-militares.
Uma iniciativa que sequer deveria existir diante de tantos equívocos em sua concepção pedagógica, assim como em termos da gestão orçamentária de uma das pastas mais importantes de qualquer governo, em qualquer nível, que é a da educação.
No aspecto pedagógico há praticamente uma unanimidade de especialistas em educação que apontam as deficiências e impropriedades em misturar, num mesmo ambiente escolar, educadores e militares, sejam da ativa ou, no caso do projeto bolsonarista encampado por Tarcísio, da reserva. Ou, como dizem popularmente, "de pijama".
Sob a (falsa) justificativa de melhorar a qualidade de ensino, assim como o de conter a violência escolar, trazendo mais ordem e disciplina aos estudantes, o projeto das escolas cívico-militares parte da premissa equivocada que tais objetivos podem ser obtidos com a presença de ex-militares na espaço educacional.
Um pressuposto enganoso porque militares não são profissionais pedagogicamente preparados para o convívio no ambiente escolar. Também ilusório porque o governo Bolsonaro, assim como outros segmentos da sociedade conservadores e reacionários, alardeou existir uma falsa superioridade dos resultados por parte dos estudantes das escolas militares.
Ressalte-se, contudo, que os medidores de qualidade do ensino no país apontam que os índices positivos das escolas cívico-miliares não são superiores, por exemplo, aos das escolas técnicas estaduais (ETEC), cujo custeio por estudante é significativamente menor e abriga uma quantidade muito maior de alunos.
Além disso, a presença de militares nas escolas é um fator excludente, pois afasta das instituições de ensino os alunos que não se adaptam às nomas impostas próprias de quartéis. "O que vimos nesse processo foi isso, a exclusão dos estudantes que dizem que não se adequam ao processo, além do impedimento [de professores] de trabalhar temas que eles entendem que não condiz com a escola", disse a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) e integrante da Rede Nacional de Pesquisa em Militarização da Educação, Catarina de Almeida Santos, que acrescenta: "O papel da escola pública é ser um espaço que acolhe todas as crenças, todas as orientações. Escola pública é para isso, para atender a todas as pessoas", diz.
O que deveria parecer óbvio (mas nunca é assim em se tratando do bolsonarismo, seja ele na forma cru do ex-presidente do República ou sob o disfarce mais "light" do governador de São Paulo), a presença de um agente sem formação específica, formado sob o garrote da obediência inquestionável de um superior e sujeito a punições rígidas, não tem espaço num ambiente educacional democrático, crítico, de fato instigante ao conhecimento. Mas, infelizmente, para os que comandam a educação em São Paulo hoje tal linha pedagógica parece ser a correta.
Diante de tal situação, para minimizar os estragos das escolas de São Paulo com a militarização, meu mandato propôs duas iniciativas. A primeira, por meio de um substitutivo ao PLC 09/2024 (o projeto do governo), defendemos a criação dos chamados batalhões da polícia militar socio-educativos, com aulas proferidas pelos profissionais aposentados da rede escolar na área das Humidades, com destaque para o tema dos direitos humanos, além de prestarem outras atividades de apoio ao serviço diário.
A outra medida é uma emenda ao projeto do governador que obrigue aos militares que vão atuar nestas unidades das escolas cívico-militares a, necessariamente, terem feito curso de pedagogia.
Tratam-se de medidas para diminuir o impacto negativo do avanço da militarização das escolas da rede estadual paulista, o que esperamos sequer aconteça. Pois, se estivesse de fato preocupado com a qualidade de ensino o governador investiria na remuneração e qualificação dos professores, na melhoria da qualidade da merenda escolar, na recuperação e modernização dos equipamentos públicos educacionais precarizados, entre tantas outras medidas necessárias e urgentes.
Exatamente o contrário do que o secretário da pasta, Renato Feder, promove com a adoção de cursos digitalizados, feitos às pressas e sem qualquer rigor técnico, repleto de erros crassos de informação. Ou com a intenção de substituir o trabalho dos professores por softwares de inteligência artificial (IA). Medidas que soariam como absurdas para qualquer especialista na área mas que para a parcela ainda refém do bolsonarismo parecem acertadas, por mais tortas que possam ser.
Maurici é deputado estadual (PT-SP)
