opinião

O que reelege um prefeito?

30/01/2024 | Tempo de leitura: 2 min

O eleitor e as instituições acompanham apenas à distância a performance do prefeito; valem mais as notícias que saem na mídia e que alcançam repercussão.

Nas regiões Sul e Sudeste, há uma tendência de que o prefeito que teve performance ruim não seja reeleito.

Normalmente, o Presidente da República tem maior peso e influência sobre os correligionários que os Governadores.

Estas são algumas das conclusões a que chegaram dois consultores legislativos do Senado Federal (o Doutor em Economia pela USP Marcos Mendes e o Mestre em Economia pela UnB e London School of Economics C. Alexandre A. Rocha).

No trabalho intitulado "O que reelege um prefeito" (2004), eles se dedicaram a amplo levantamento (que os autores definiram como "estudo econométrico") sobre as eleições municipais de 2000. Na ocasião, monitoraram e tabularam os dados relativos a 96% dos então 5.561 municípios brasileiros.

Passadas duas décadas, alguém poderá argumentar que algumas das conclusões de então possam ter sofrido eventual mudança. De minha parte, acredito que as principais conclusões seguem valendo, baseado no fato de que o brasileiro é afeito a hábitos arraigados e segue sendo um tradicionalista em essência.

Meu entendimento é que as informações contidas na pesquisa não devem ser desprezadas, senão vejamos: continua sendo verdadeiro o fato de que grande parte do eleitorado sequer se recorda em quem votou nas eleições anteriores - pesquisa feita em 2018 um mês após a vitória de Jair Bolsonaro mostrava que quatro em cada dez brasileiros já não lembravam em quem haviam votado para deputado federal.

Relativamente ao apoio presidencial, lembremos que apenas dois dos 13 candidatos a prefeito apoiados pelo então presidente Jair Bolsonaro se elegeram em 2020. Para efeito de comparação, em 2016 o já ex-presidente Lula havia declarado apoio a candidatos a prefeito de 12 municípios. Só 'elegeu' quatro.

O estatuto da reeleição foi instituído pela Emenda Constitucional 16, de 1997. Quase imediatamente à aprovação daquela PEC, no entanto, inúmeros parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal debatem, vejam só, o fim da reeleição.

Esse também é o caminho que acredito que deva ser seguido no Brasil. Sou favorável a um mandato presidencial de cinco anos - outra proposta que também tramita, assinada por dezenas de deputados, e que deve entrar na pauta e ser votada pelo Congresso neste ano..

A Proposta de Emenda à Constituição mais recente que trata do assunto é a de número 12/2022, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A PEC prevê fim da reeleição para presidente, governador e prefeito, bem como o aumento do mandato dos atuais quatro para cinco anos, a partir de 2026. Uma parcela de parlamentares acredita que o ideal seria uma 'transição', com as medidas passando a vigorar a partir de 2030.

A possibilidade de reeleição foi aproveitada e vem crescendo quando se compararam as duas últimas eleições para prefeito. Em 2020, 62,9% dos prefeitos que já tinham mandato ganharam mais quatro anos. O percentual havia sido de 46,4% no pleito municipal de 2016.

Marcelo Silva Souza é advogado e consultor jurídico (marcelosouza40@hotmail.com)

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do SAMPI

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