OPINIÃO

Aposentados, ausência de reconhecimento

21/01/2024 | Tempo de leitura: 3 min

Em 24 de janeiro, celebra-se o Dia Nacional do Aposentado, porque nessa data, em 1923, ocorreu a assinatura da Lei Eloy Chaves, criando a caixa de aposentadorias e pensões para os empregados de todas as empresas privadas das estradas de ferro. Esse diploma legal, cujo autor estava radicado em Jundiaí e dá nome a um de nossos mais importantes bairros, constitui-se no marco histórico da Previdência Social, que até então atendia apenas os funcionários do governo federal.

No entanto, não há o que comemorar atualmente. Ao contrário, tornou-se oportunidade para ressaltar os problemas que afligem os aposentados, que prestaram durante muitos anos os mais variados serviços em prol do engrandecimento da Pátria. Eles sofrem uma série de injustiças e seus rendimentos são constantemente reduzidos. Tanto que, os que recebem mais de um salário-mínimo de benefício são aumentados em índices bem inferiores ao do acréscimo real desse valor referencial, mostrando as pesquisas que está havendo um acelerado processo de pauperização da faixa intermediária deste grupo de pessoas, como aconteceu novamente esse ano.

Enfrentam assim, não só o fator previdenciário, com a quebra da paridade, mas a ausência de reconhecimento a quem já entregou parte de sua vida ao trabalho. É por isso que um em cada três inativos do país, diante do achatamento de seus salários e pensões, continua trabalhando ou está em busca de uma posição de sobrevivência.

Em meu livro "O Direito de Envelhecer num País ainda Jovem" (6ª. Edição, Ed. In House), destaco que o idoso não precisa de esmolas, mas de justiça e de direitos como o de viver, de envelhecer, de lazer e de ter uma medicina preventiva. Há, assim, necessidade urgente de reformulação da política que rege as aposentadorias, no sentido de evitar que se tornem fonte geradora de problemas sociais e preparar a infraestrutura de instituições e empresas para que os pré-aposentados tenham condições de pensar, discutir e planejar a aposentadoria. Compete à Previdência Social propiciar dignidade àqueles que compõem a memória viva da humanidade. Eles não querem mais ser lembrados somente às vésperas de eleições, atuando indiretamente como simples trampolins políticos, para posteriormente serem relegados a um plano eminentemente secundário, com o adiantamento constante de possíveis soluções às suas questões.

Por outro lado, invocamos a luta efetivada pelo ex-vereador jundiaiense, saudoso Antonio Galdino, um dos fundadores da Associação dos Aposentados de Jundiaí, cujo trabalho alcançou repercussão nacional, a quem conheço e admiro desde criança quando ainda trabalhava numa sapataria no Largo São José, tendo exercido vereança junto com meu pai, também saudoso Hermenegildo Martinelli. Destaco que, por inspiração nele, os próprios aposentados e pensionistas, não podem aceitar passivamente o desinteresse com que são recepcionados e o desrespeito com uma legislação que desconhece os anseios de uma parcela da sociedade já tão rejeitada e abandonada. A mobilização, a luta, a dedicação, a cobrança aos representantes populares eleitos e uma permanente participação demonstrando a força do movimento poderão promover as mudanças necessárias, alcançando-se a igualdade de direitos, tão distante deles e que muitas vezes são tratados como cidadãos de segunda categoria, dada à negligência do Poder Público para com suas justas solicitações.

ELOY DE MIRANDA CHAVES - Eloi de Miranda Chaves nasceu em Pindamonhangaba, aos 27 de dezembro de 1875, filho do empresário Vail Chaves. Formou-se em Direito Faculdade de Direito do Largo São Francisco, tendo exercido diversas atividades, como, empresário, banqueiro, proprietário rural - onde tinha uma grande área em nossa cidade - e político, tendo sido o autor da norma legal que originou a Previdência Social. Faleceu aos oitenta e oito anos, em 18 de abril de 1964. Deixou um legado de grande importância em diversos setores, inclusive no de filantropia. Em nossa cidade residem diversos parentes, sendo a família Chaves bastante conhecida.

JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI é advogado, jornalista, escritor e professor universitário. É ex-presidente das Academias Jundiaienses de Letras e de Letras Jurídcas. Autor de diversos livros (martinelliadv@hotmail.com)

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do SAMPI

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