IMPOSTO

IPTU será corrigido em 3,85% em 2024

Por André Thieful |
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Arquivo/JP
Alta vale também para outros tributos
Alta vale também para outros tributos

O IPTU (Imposto Predial, Territorial de Urbano) será corrigido m 3,85% no ano que vem, de acordo com decreto assinado pelo prefeito Luciano Almeida (PP) e publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (26). O índice está amparado na variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no período de dezembro de 2022 a novembro de 2023. Outro decreto, também publicado nesta terça-feira, cria desconto de 5% para o pagamento à vista.

A alta vale também para o Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Eles (ITB). Para 2024, não incidirá mais um acréscimo de 2,50%, além do INPC, que foi cobrado de 2019 até este ano, regulado pela Lei Complementar 387/2017 que aumentava os valores da planta genérica até 2023, além do valor de reajuste anual.

De acordo com o orçamento municipal, a Prefeitura espera arrecadar com o IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana), R$ 223,4 milhões em 2024.

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