Nos próximos dias, a tramitação da Reforma Tributária no Congresso Nacional entra na reta final. Com a definição, por parte do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dos procedimentos regimentais e do calendário de votações da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), começa a se desenhar um horizonte para sua aprovação final.
Vale destacar a preocupação dos deputados de não entrar num pingue pongue infinito com o senadores. A PEC retornou à Câmara em função das modificações sofridas no Senado. Se os deputados incluírem mais mudanças, por se tratar de uma PEC, o texto deve voltar ao Senado.
Poderíamos entrar num looping infinito que não interessa a ninguém. Por isso, mais do que nunca, ter uma boa a estratégia do que pode ser modificado sem implicar o retorno do texto ao Senado é fundamental. É isso que as lideranças da Câmara vão definir.
Da mesma forma, a proposta aventada por alguns deputados, de fatiar a reforma, está sendo deixada de lado. "Vamos descartar esta palavra (fatiamento). Eu sugiro entregar ao país uma Reforma Tributária completa e não fatiada", defende o relator Aguinaldo Ribeiro. O temor é que um eventual fatiamento da PEC comprometa sua aprovação ainda este ano, o que seria um risco de perder o timing depois de 40 anos de discussões.
A ideia é deixar para 2024 apenas as regulamentações previstas, o que já é bastante trabalho. É no ajuste fino que importantes definições serão feitas. Por isso, Fiesp e Ciesp devem participar ativamente desses debates.
A reforma é boa e necessária para o país. Uma vez concluída a transição, há uma óbvia simplificação no sistema tributário. Com a adoção de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que é a junção do CBS (federal) e IBS (estadual e municipal), o Brasil se alinha às melhores práticas internacionais, pois este é o sistema adotado em 90% do mundo.
Além disso, a tributação no destino vai diminuir a guerra fiscal, a desoneração das exportações e dos investimentos tornará os produtos brasileiros mais competitivos e o país mais atraente para o capital estrangeiro. O crédito amplo trará maior eficiência nas relações produtivas.
Infelizmente, o Brasil deverá ter um dos maiores IVAs do mundo, em torno de 27%, em função da grande quantidade de exceções à alíquota de referência. O número de setores que terão tratamento diferenciado ficou excessivo, o que tira a efetividade máxima da reforma. É bom lembrar: sem tantas exceções e preservando o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus, a alíquota de referência poderia ficar entre 20% e 22%, segundo o Ministério da Fazenda.
Já eram muitas as exceções no projeto que saiu da Câmara e elas foram ampliadas no Senado. Foram incluídos os profissionais liberais, bem como aumentaram os setores com regimes especiais de tributação, como transportes, combustíveis, saneamento, planos de saúde, setor imobiliário, jogos de azar, loterias e instituições financeiras.
Deve-se destacar, como um avanço, que haverá uma trava para evitar o aumento da carga tributária. Atualmente, este teto corresponde a 12,5% do PIB e, a cada cinco anos, a situação será reavaliada para que este limite máximo não seja ultrapassado.
Para a indústria, que é o setor mais onerado do Brasil, os ganhos são inegáveis. Além do relatado acima, as empresas industriais têm, hoje, uma carga tributária de cerca de 44%. Se alíquota de referência ficar em 27%, o saldo obviamente já é positivo.
Vandermir Francesconi Júnior é 2º vice-presidente do CIESP e 1º diretor secretário da FIESP (vfjunior@terra.com.br)
