O projeto que prevê um aumento da alíquota de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Estado de São Paulo nem chegou à Assembleia Legislativa, mas já causa um grande desconforto ao setor da indústria. Há tempos, temos batido na tecla de que a indústria de transformação é a maior pagadora de impostos do país e inevitavelmente será o setor mais impactado, caso a mudança no ICMS seja aprovada em estados como o de São Paulo.
A indústria tem sido estrangulada pelos impostos. Os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que hoje a nossa indústria brasileira representa apenas 11% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional, com o percentual de participação mais baixo dos últimos 70 anos. Apesar disso, o setor arca com 33% de toda a arrecadação de impostos do país, um enorme desequilíbrio, que torna a indústria um setor supertributado.
A história do aumento de ICMS começou no último dia 22, quando os estados do Sudeste e do Sul, com exceção de Santa Catarina, divulgaram uma carta na qual afirmam ser necessário elevar o ICMS e citaram perdas com a reforma tributária, que hoje ainda tramita pelo Congresso Nacional. Nos bastidores, sabe-se que a ideia defendida pelo governo estadual é de "correr" com este projeto para que o ICMS reajustado possa entrar em vigor já a partir de 2024. No caso do estado de São Paulo, o ICMS pode subir de 18% para 19,5%, o que representa um aumento real de 8%.
É importante deixar muito claro que entidades do setor da indústria, como o Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), tem trabalhado em 2023, com muita maturidade, para manter uma relação saudável e articulada tanto com o Governo Federal, quanto com o Estadual, sem contar a forma como as nossas 42 regionais conduzem um diálogo permanente junto às prefeituras paulistas. O Ciesp tem um papel independente, é uma força da sociedade civil organizada cujo objetivo maior é trabalhar em prol da indústria e de todos os benefícios à sociedade que isso representa como alavancar o número de empregos, o nível salarial e até o educacional. Países industrializados são mais desenvolvidos e oferecem melhores condições de vida às suas populações. O projeto que prevê o reajuste do ICMS e que será analisado por deputados estaduais, caso seja efetivamente proposto pelo Governo do Estado, não só impactará a própria indústria, como também o consumidor. Um estudo feito em conjunto pela Fiesp e o Ciesp mostrou que o Custo Brasil encarece produtos em média em 25,4%. O Custo Brasil é um indicador que mede o nível de dificuldade e esforço necessário para produzir ou vender no território brasileiro o que leva em consideração custos econômicos, burocráticos, trabalhistas e de infraestrutura.
Em 2023, o Brasil ficou em 60º lugar no ranking de competitividade econômica global, ficando à frente apenas da África do Sul, Mongólia, Argentina e Venezuela. Afinal, quem quer investir em um país com tantos impostos? E é por isso, que somos contra qualquer tipo de aumento de impostos que prejudique ainda mais a nossa competitividade.
Uma avaliação dos técnicos do setor de economia da Fiesp, em conjunto com o Ciesp, concluiu que a reforma tributária não justifica, por si só, o aumento da alíquota de ICMS nos estados. Em nota, as duas casas consideraram que "trata-se de um subterfúgio para aumentar a arrecadação sem ter que arcar com o custo político".
Há sinalizações dos deputados estaduais de que o projeto não será aprovado, caso seja de fato apresentado. O argumento é o de que não há clima por conta do já desgastante projeto de privatização da Sabesp, longe de ser unanimidade após a recente crise dos apagões. Na dúvida, nos mobilizamos, estamos escrevendo, ligando, conversando. Acionamos do governador aos deputados estaduais para tentar sensibilizá-los. Indústria é tema sério, é oportunidade de emprego, de desenvolvimento, é vida. Quanto mais impostos, mais dificuldades para nossa indústria respirar.
Vandermir Francesconi Júnior é o 2º vice-presidente do Ciesp e 1º diretor secretário da Fiesp (vfjunior@terra.com.br)
