Estamos há quarenta e seis dias para o término do ano de 2023. O tempo vai se esgotando e já não é possível mudar, surpreendentemente, a trajetória da nossa economia e, tampouco, os seus resultados.
Nas transações com o exterior, de janeiro a outubro, tivemos um saldo favorável/superávit da ordem de US$ 80 bilhões na Balança Comercial. Podemos fechar o ano com um superávit próximo de US$ 100 bilhões. Um bom resultado.
Quanto aos investimentos externos em ativo fixo, no mesmo período, o número foi relativamente acanhado, em torno de US$ 55 bilhões e poderemos chegar a US$ 60 bilhões no ano. Menor do que precisamos.
O PIB – Produto Interno Bruto deverá crescer cerca de 3% neste ano, com uma inflação ligeiramente menor que 5%. Números positivos.
O desemprego, que está em 7,7 % da PEA - População Economicamente Ativa, poderá melhorar mais um pouco, para o nível de 7,5 %. Muito bom.
O que temos de negativo: - O resultado do déficit primário (sem considerar os juros pagos sobre a dívida interna do país), até setembro, de cerca de R$ 94 bilhões, o que projeta um déficit orçamentário próximo de R$ 150 bilhões. Há quatro meses que arrecadamos menos do que projeta<ctk:20>do e, ao contrário, as despesas superam suas previsões. É preocupante o fato do presidente considerar prioritário estimular o consumo, com recursos públicos que nos conduzem ao aumento da dívida interna e, ao reverso, provoc<ctk:-20>am um estrangulamento na capacidade de investimen<ctk:5>tos do Governo.
As economias se desenvolvem, sustentavelmente, quando os investimentos crescem. Neste ano, os investimentos públicos e privados estão menores, comparativamente, ao ano passado. Os juros estão altos e a atividade econômica passou por períodos de intercadências. O resultado é que a meta fiscal vai ficando inviável e o Tesouro precisa absorver o ônus de juros elevados. Os números da economia e as iniciativas do Governo e do Congresso Nacional, mostram, também, inviabilidade da meta fiscal para 2024.
A dívida mobiliária do Setor Público (dívida interna) se elevou para 74,8 % do PIB – Produto Interno Bruto, ou seja, cerca de R$ 8,0 trilhões e poderá se elevar em 2024 para 76,0 %. Quanto maior a dívida, também os juros remuneratórios, pagos pelo Tesouro Nacional, também se elevam, inibindo os investimentos e a atividade econômica.
Na semana passada, o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Reforma Tributária, que seguiu novamente para a Câmara dos Deputados para nova votação. Há opiniões convergentes e desconvergentes sobre a simplificação tributária e a desoneração da atividade produtiva e, principalmente, de maior justiça tributária, com um arcabouço que produza melhorias na distribuição da renda em nosso país.
Preliminarmente, destaco, como já fiz anteriormente, a junção de tributos e contribuições, com naturezas, incidências e competências diferentes, que devem produzir desequilíbrios nas arrecadações de Entes Federativos e, também, entre estados federativos. Em segundo, que ao transferir o encargo de pagamento dos tributos "da origem para os destinos", muitos tributos não serão recolhidos à Receita Federal e, não obstante a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional e Fundo Compensatório, para cobrir perdas de arrecadação, as metas fiscais para os próximos anos ficarão prejudicadas.
Messias Mercadante de Castro é professor de economia, membro do Conselho de Administração da DAE S/A e Consultor de Empresas (messiasmercadante@terra.com.br)
