Com reflexos ao Tesouro Nacional, especialmente no Orçamento Público para 2024, o Senado Federal aprovou nesta semana a ampliação do Fundo Regional de Desenvolvimento, de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões. Aprovou também a manutenção do programa de "Desoneração da Folha de Pagamento", com a ampliação da validade até dezembro de 2027, no qual há a possibilidade de que as empresas substituam o pagamento ao INSS - Instituto Nacional Seguro Social, da parte do empregador, que é de 20 % sobre a folha de pagamento (bruta), por alíquotas de 1,0 % a 4,5 % sobre o faturamento bruto.
Foi agregado que os municípios brasileiros com uma população próxima de 149 mil habitantes, também poderão se beneficiar do mesmo plano de "Desoneração da Folha de Pagamento".
O relator no Senado, do projeto da Reforma Tributária, Senador Eduardo Braga, enfatizou que os projetos acima são relevantes para o País, pois contemplam dezessete setores da atividade econômica, que empregam cerca de nove milhões de trabalhadores.
E outra perspectiva, nos quatro últimos meses, junho, julho, agosto e setembro, a arrecadação tributária foi inferior ao arrecadado, no mesmo período de 2022.
Para amenizar as iniciativas tomadas que reduzem a arrecadação e também aumentam as despesas de custeio, além de transferências de recursos para os Estados, o Senado Federal aprovou a taxação dos Fundos Privados e dos Fundos Offshore, sem ainda definir as respectivas alíquotas dos impostos sobre os seus resultados.
Todas essas medidas, acima mencionadas, requerem a sansão do Presidente da República para que tenham validade.
As medidas processadas, a exceção do último parágrafo, indicam claramente que a previsão de equilíbrio entre as receitas e despesas, ou seja, que o resultado primário (sem a conta dos juros sobre a dívida interna), do Orçamento Público para 2024, fechará sem déficit, não se sustenta e, considerando que semanalmente, o Governo lança projetos ou programas que implicam em aumento de gastos, fica evidente que todo ajuste necessário, somente se dará com aumento da carga tributária. Um caminho indesejável para o País.
Em pronunciamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já admitiu que não ocorrerá e que não é desejável, nesse momento da nossa economia, déficit zero para 2024. Neste ano deveremos fechar as contas com um déficit primário da ordem de R$ 150 bilhões e uma dívida interna de cerca de R$ 8 trilhões.
São evidentes as dificuldades econômicas na economia mundial e, também, na economia brasileira.
Há uma dicotomia que se expande no mundo, de um baixo nível de crescimento, com juros básicos elevados.
A economia mundial trabalha para retomar um melhor desempenho com equilíbrio, tendo como objetivos, retomar o crescimento econômico; combater eficientemente a inflação e, sequencialmente, baixar os juros.
Messias Mercadante de Castro é professor de economia, membro do Conselho de Administração da DAE S/A e Consultor de Empresas (messiasmercadante@terra.com.br)
