O processo médico para o laudo autista gera um documento que confirma o diagnóstico, e é necessário para que a pessoa possa acessar os direitos e benefícios previstos na lei. O autismo pode afetar o desenvolvimento físico e mental, e a pessoa com autismo pode precisar de cuidados médicos especializados. Sem o laudo, pode ser difícil obter esses cuidados.

Sem o laudo, a pessoa com autismo pode enfrentar dificuldades para ter acesso à educação inclusiva: a lei garante que crianças com deficiência tenham o direito de frequentar a escola regular, mas isso pode ser difícil sem um laudo que comprove a deficiência; ter acesso à saúde: o autismo pode afetar o desenvolvimento físico e mental, e a pessoa com autismo pode precisar de cuidados médicos especializados; ter acesso a benefícios sociais: o governo brasileiro oferece uma série de benefícios sociais para pessoas com deficiência, como isenção de imposto de renda, passe livre e auxílio-doença.

Além disso, a falta de laudo pode levar à discriminação e ao preconceito. Pessoas com autismo que não têm o laudo podem ser tratadas como se não tivessem deficiência, o que pode dificultar sua inclusão na sociedade. No Brasil, o processo de diagnóstico de autismo pode ser longo e caro, o que pode dificultar o acesso ao laudo para pessoas de baixa renda.

Os principais problemas relacionados ao atendimento público para autistas são: falta de respeito, os pacientes são tratados com falta de atenção, dignidade ou empatia; consultas rápidas e falhas, os pacientes não recebem o tempo e a atenção necessários para que seus problemas sejam adequadamente diagnosticados e tratados; preconceito, os pacientes são discriminados com base em sua raça, etnia e condição social; demora e falta de agenda para diagnóstico e tratamento especializado.

É sabido também que planos de saúde não podem recusar tratamento para pessoas com autismo, conforme a Lei 14.454/2022. A lei determina que o rol de procedimentos de cobertura obrigatória dos planos de saúde tem caráter exemplificativo, ou seja, basta que esteja no laudo médico, devidamente justificado e que haja evidências científicas para tal tratamento, ou que alguma organização internacional ou nacional reconheça a sua eficácia. Mas, a realidade é outra. Muitos planos de saúde se recusam a prestar esse atendimento.

Neste caso, o beneficiário pode entrar com uma ação judicial contra o plano de saúde. O plano de saúde poderá ser condenado a pagar indenização por danos morais, além de ser obrigado a custear o tratamento. Caso tenha o tratamento para autismo negado pelo plano de saúde: solicite o motivo da recusa por escrito, o plano de saúde deve informar por escrito o motivo da recusa; consulte um advogado, um advogado pode ajudá-lo a defender seus direitos; e procure um grupo de apoio, grupos de apoio podem ser associações que oferecem orientação e ajuda.

Os planos devem cobrir: terapia ABA que é uma terapia comportamental intensiva que tem foco em melhorar as habilidades sociais, de comunicação e de aprendizagem da pessoa com autismo; terapia ocupacional que visa melhorar as habilidades motoras finas e grossas da pessoa com autismo; fonoaudiologia que busca melhorar as habilidades de comunicação da pessoa com autismo; psicologia que se propõe a melhorar o bem-estar emocional da pessoa com autismo. É importante lembrar que o plano de saúde não pode limitar o número de sessões de terapia para pessoa<ctk:10>s com autismo.

Nélio Reis é professor Federal e Ph.D. em engenharia de produção