O Brasil tem, atualmente, uma taxa básica de juros a SELIC, estabelecida pelo COPOM - Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil, em 12,75 % ao ano.
Segundo manifestações firmadas pelo Banco Central, nas duas últimas reuniões que ocorrerão ainda neste ano, em cada uma delas ocorrerão uma redução de 0,5%, o que sinaliza que teremos, ao final de dezembro próximo, uma SELIC de 11,75%.
Três outros indicadores vitais para a economia indicam que fecharemos 2023 com um crescimento do PIB - Produto Interno Bruto, próximo de 3,0%; uma inflação ligeiramente abaixo de 5,0% e, uma taxa de desemprego da PEA - População Economicamente Ativa de cerca de 7,8%, ou seja, aproximadamente, oito milhões de desempregados.
Muitos congressistas e membros do executivo vem criticando o nível que fecharemos o ano com a SELIC de 11,75%, comparando com uma inflação de cerca de 5,0 %, qual seja, com uma taxa real de juros de 6,75 % no ano, sinalizando que nesse nível, deixa de ser uma "taxa neutra de juros", que é aquela que, ao mesmo tempo que exerce a função de combater a inflação, não prejudica os investimentos na economia e, portanto, não inibe o crescimento econômico. Segundo os críticos, esse nível de juros penaliza a atividade econômica e onera o orçamento do Setor Público, com o pagamento maior de juros sobre uma dívida interna, da ordem de R$ 7,4 trilhões, o que provoca uma retração na capacidade de investimentos Governamentais.
Todas essas premissas são verdadeiras, faltando, entretanto, uma análise fundamental, da "Política Fiscal" praticada pelo Governo.
O combate à inflação, em todos os países, é realizado através da Política Monetária pelo Banco Central e, corroborada com a Política Fiscal praticada pelo Governo. É exatamente aí que a "porca torce o rabo", qual seja, no Brasil, o Banco Central combate a inflação com uma política contracionista, objetivando um equilíbrio entre a oferta e demanda agregadas. O Governo que já contabilizou um déficit primário de janeiro a agosto deste ano, de R$ 105 bilhões, deve fechar 2023 com um déficit primário de R$ 160 bilhões, sem contar ainda com os juros sobre a dívida interna de aproximadamente R$ 650 bilhões.
Como verificamos acima, o Governo vai gastar R$ 160 bilhões acima de suas receitas, o que indica, ao contrário do que deveria ocorrer para combater a inflação, que contrapondo ao Banco Central, a Política Fiscal do Governo expansionista e inflacionária, o que resulta no porquê dos juros reais tão elevados no Brasil.
Toda crítica é importante, desde que não seja absoluta, mas relativizada.
Messias Mercadante de Castro é professor de economia, membro do Conselho de Administração da DAE S/A e Consultor de Empresas (messiasmercadante@terra.com.br)
