Um dos maiores obstáculos para o crescimento econômico e social no Brasil é a elevada burocracia. O cipoal de normas, leis e portarias, as exigências e os controles excessivos a que pessoas e empresas estão submetidas no dia-a-dia prejudicam a concorrência e minam a competitividade do país. Este fenômeno é tão arraigado que ganhou até nome: Custo Brasil.
Essa realidade impacta tanto a eficiência do setor privado quanto a prestação dos serviços públicos. Por isso, Fiesp e Ciesp têm há muito a bandeira da desburocratização e estão na trincheira lutando para melhorar o ambiente de negócios neste país que edita - pasmem! - cerca de 700 normas por dia.
Não é de surpreender, portanto, que o custo da burocracia chegue a quase 3% do PIB, conforme aponta estudo da Fiesp. São recursos que poderiam estar sendo empregados, por exemplo, em inovação, pesquisa, digitalização de processos, áreas com grande impacto no desenvolvimento da indústria e no crescimento econômico, mas estão desaparecendo em algum escaninho de repartição pública.
Por isso, é com grande satisfação que recebemos a notícia de que o governador Tarcísio de Freitas lançou um novo programa para desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios no estado. O Facilita SP tem a missão de tornar os procedimentos mais rápidos e transparentes e, desta forma, apoiar o empreendedor simplificando a vida dele.
Atualmente, quem quer abrir um negócio tem uma via crucis a cumprir em diferentes órgãos públicos, com apresentação de diversos documentos. Com o Facilita SP esse caminho será mais simples, pois as atividades econômicas serão classificadas em três níveis: baixo, médio e alto risco.
Os alvarás e licenças para os negócios classificados como de baixo risco poderão ser dispensados. Isso dará agilidade aos processos de abertura, legalização e licenciamento. Para os de médio e alto risco, a medida vai assegurar transparência e previsibilidade nas exigências previstas pela legislação. As empresas já em funcionamento também poderão se valer do Facilita SP na regularização, emissão e atualização de suas licenças e alvarás.
A avaliação sobre as classificações de risco ficará a cargo de um comitê que terá representantes das pastas de Desenvolvimento Econômico; Segurança Pública; Saúde; Infraestrutura e Meio Ambiente; Desenvolvimento Urbano e Habitação; Agricultura e Abastecimento; Fazenda e Planejamento, além da Cetesb e Procuradoria-Geral do Estado.
O programa estadual se soma ao importante marco que foi entrada em vigor da Lei da Liberdade Econômica, de âmbito federal. Com a promulgação da lei, em 2019, ficou estabelecido, por exemplo, que a livre iniciativa é benéfica a todos, que a boa-fé dos cidadãos deve ser levada em conta, e, principalmente, que as atividades econômicas devem ser exercidas com regulações mais inteligentes e mais adequadas à realidade.
Vale ressaltar que Fiesp e Ciesp deram relevantes contribuições à lei federal, entre elas, garantia de prazo de resposta às solicitações formalizadas perante órgãos públicos, digitalização dos documentos e entendimento único para demandas que possuam os mesmos fundamentos legais.
É assim que nossas entidades ajudam a criar um ambiente com maior segurança jurídica, com liberdade para todos empreenderem e menor interferência do estado na vida das pessoas.
Vandermir Francesconi Júnior é 2º vice-presidente do CIESP e 1º diretor secretário da FIESP (vfjunior@terra.com.br)
