Tão importante quanto à formulação de políticas públicas em diversas áreas relacionadas a uma comunidade é a capacidade de progresso de avaliar se as políticas públicas existentes estão produzindo os resultados esperados ou se devem passar por correções de rota.
O responsável pela coordenação das políticas públicas é predominantemente a autoridade máxima do Poder Executivo, seja o Presidente da República, Governadores ou Prefeitos. Todas as esperanças relacionadas à elaboração de políticas públicas em nosso país estão nesta figura, o Chefe do Executivo.
Na realidade, tudo se inicia já no estágio de candidatura, quando esse líder político se esforça para se aproximar dos eleitorados que já o apoiam ou para conquistar os votos daqueles que ainda não estão familiarizados com todas as ideias, planos, conceitos e políticas públicas que serão planejados.
As políticas públicas devem ser propostas, em qualquer campo, como iniciativas ou projetos a serem implementados para abordar um problema específico, com o objetivo de alcançar melhorias que, no final das contas, resultem em serviços de maior qualidade oferecidos pela comunidade.
Valores como 'justiça', 'efetividade', 'interesse público' e muitos outros, devem ser identificados e avaliados durante a elaboração de programas nesse contexto. A Gestão Pública, no entanto, exige várias etapas que devem ocorrer antes da implementação concreta de um determinado programa. Nessas fases, é essencial considerar a existência de pelo menos três procedimentos, denominados de 'planejamento', 'comunicação' e 'execução'.
Estes três procedimentos são essenciais para garantir uma implementação de gestão completa. Na primeira etapa, chamada de 'planejamento', é responsabilidade do gestor público avaliar a previsão legal da ideia a ser realizada.
Além disso, nesta fase, é fundamental verificar as questões relativas à Lei de Diretrizes Orçamentárias e até mesmo ao Plano Plurianual. Também é o momento de proteção para que o Chefe do Executivo avalie se há um clima político favorável para certas iniciativas, mudanças e implementação de novas regulamentações. Neste estágio, algumas das perguntas a serem discutidas dentro da equipe incluem: tem-se o apoio político necessário para tal proposta? Está-se completamente em conformidade com as questões legais, ou há necessidade de ajustes jurídicos?
O procedimento da 'comunicação' é, sem dúvida, um momento em que tanto o Chefe do Executivo quanto seus principais colaboradores devem demonstrar grande sensibilidade, como se estivessem jogando xadrez e atentamente as movimentações das 'peças' em resposta ao adversário.
Simultaneamente, a 'comunicação' também deve ser vista como uma oportunidade ideal para examinar problemas anteriores, inclusive aqueles que remontam a gestões passadas, relacionadas ao mesmo tema. 'Sensibilidade' é a palavra-chave neste contexto.
Uma 'comunicação' bem planejada nunca é um desperdício de tempo; pelo contrário, é uma garantia de que um planejamento bem executado pode permanecer eficaz ao longo de muitos anos, com poucos contratempos.
Examinar problemas preexistentes, estabelecer analogias entre as situações, são medidas que garantem que não ocorram novos equívocos.
Após a fase da 'comunicação', o gestor público avançou para o segundo estágio na implementação de uma nova política pública – o momento denominado em Gestão e Administração Pública como 'discurso'. Neste ponto, após ter elaborado um plano abrangente, com todas as secretarias e setores bem alinhados e cada uma consciente de suas responsabilidades, chegou o momento de comunicar à sociedade a importância da adoção de uma determinada política pública.
De forma mais simplificada, é o momento de 'vender uma ideia', onde a comunicação é direcionada ao público externo para que todos recebam informações planejadas sobre a mudança, proposta, projeto ou programa, eliminando quaisquer dúvidas quanto à durabilidade e aos benefícios da nova política pública – destinada a melhorar a qualidade de vida de todos.
Finalmente, chega-se à terceira etapa desse processo – o estágio da 'execução', ou seja, o momento em que as mudanças saem do plano e começam a ser percebidas na vida cotidiana da população que mais importa ao gestor público – sua comunidade, os residentes do município, as empresas que se beneficiarão com essa medida.
E, para manter um ciclo positivo contínuo, uma vez que a nova proposta tenha sido renovada, cabe ao gestor realizar consultas regulares com o público para garantir que os resultados estejam sendo realizados ou, caso contrário, determinar se é necessário mudanças de rumo – até que se alcancem as metas e os objetivos propostos anteriormente.
Marcelo Silva Souza é advogado e consultor jurídico (marcelosouza40@hotmail.com)
