Opinião

Advocacia e a defesa permanente dos direitos

06/08/2023 | Tempo de leitura: 3 min

Concedida a independência política ao Brasil, em 7 de setembro de 1822, fazia-se necessário que se conquistasse também a independência intelectual. E assim, em 11 de agosto de 1827, foi assinada por Dom Pedro I e referendado pelo Visconde de São Leopoldo, a lei que instituiu os cursos jurídicos em nosso país, implantados, respectivamente, em São Paulo, num convento (o de São Francisco) e o de Olinda, no Mosteiro de São Bento, transferindo-se depois para Recife. Até então, os jovens brasileiros que desejassem estudar Ciências Jurídicas e Sociais tinham necessidade de ir para a Europa, onde em geral, procuravam a Faculdade de Coimbra em Portugal.

A Faculdade do Largo de São Francisco, administrada pela Universidade de São Paulo (USP) e  num prédio, famoso pela sua arquitetura repleta de arcadas, foi e permanece muito importante para a história e o desenvolvimento do país: o saudoso Goffredo da Silva Telles, que trabalhou 46 anos como professor, declarou que "o seu grande ideal se resume numa expressão: liberdade autêntica".

Tal atributo também foi constatado pelas historiadoras que escreveram o livro "Arcadas História da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (1827-1997)". "A São Francisco foi criada dentro de um espírito humanístico para formar quadros para dirigir o país que estava se constituindo após a Independência (1822)"; disse Ana Luiza Martins, uma das autoras da obra. Ilustres personalidades passaram por ela, entre os quais, Ruy Barbosa, Joaquim Nabuco, Castro Alves, Oswald de Andrade, José de Alencar e Ulysses Guimarães. Guardadas as diferenças de área de atuação e linha de pensamento, todos se sobressaíram pela defesa dos direitos fundamentais do ser humano, da livre expressão e por terem desempenhado um papel relevante na história brasileira dos séculos XIX e XX.

Assim, celebra-se na próxima sexta-feira, em reverência à instituição dos cursos jurídicos, o Dia do Advogado, profissional de extrema importância à preservação da ordem social. Face a data comemorativa, homenageamos a todos os colegas, que enfrentam o grande desafio de tornar o Poder Judiciário mais célere, eficiente e que com criatividade, empenho e dedicação o auxiliam a tornar a pedra angular da sociedade democrática, lutando para consignar os verdadeiros princípios de isonomia, onde a legislação de fato funcione para todos, constituindo-se nos alicerces de sua coerente aplicação e na constante valorização da cidadania. 

Através da advocacia, os princípios fundamentais insculpidos na Carta Magna são cumpridos e respeitados. O advogado, no seu ministério privado, presta um serviço público essencial e as entidades representativas dos profissionais do Direito, não se omite nas questões institucionais. Sempre estarão presentes, onde houver ofensa à dignidade e aos direitos fundamentais.

DIA DO "PINDURA" -Para comemorar o Onze de Agosto, os estudantes de Direito tradicionalmente costumavam realizar o denominado "pindura" ou "pendura", ou seja, comem e bebem à vontade nos restaurantes e não pagam a conta, somente as gorjetas dos garçons. Essa prática, com o passar do tempo, acabou ganhando outras formas, já que a primitiva vinha provocando inúmeros problemas. Mesmo porque, quando ela se iniciou, eram poucos os alunos das Faculdades de Direito, enquanto hoje, o seu número é manifestamente elevado, além do que, o panorama econômico não tem favorecido muitas concessões por parte de empresários do ramo. Tais situações contribuíram para motivar a criação do "pendura diplomático", àquele em que através de ofício, contata-se o representante de determinado estabelecimento, estipulando as partes, o fornecimento de refeições exclusivamente para um determinado número de universitários. E com muita satisfação, registramos a  realização nos últimos anos, do denominado "pendura solidário", onde  os alunos arrecadam alimentos para distribuí-los, nessa ocasião, a pessoas carentes.

JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI é advogado, jornalista, escritor, professor da Faculdade de Direito do Centro Universitário Padre Anchieta de Jundiaí e ex-presidente das Academias Jundiaienses de Letras e de Letras Jurídicas (martinelliadv@hotmail.com)

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