Analisando o momento atual, no que se refere à volta da cobrança de impostos sobre o combustível e a reforma tributária, o Congresso Nacional tem atuação essencial na busca pela redução do impacto das medidas do governo no bolso do consumidor. No início do mês, após impasse entre a ala política e a ala econômica, o governo anunciou a reoneração parcial dos combustíveis com a incidência do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).
Nessa visão, com o fim da isenção dos tributos, o preço da gasolina subiu R$ 0,47 por litro, enquanto o do etanol R$ 0,02. Esse tema relacionado aos combustíveis foi enfático e frequente durante praticamente todo o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sendo defendido que o assunto fosse inserido nas negociações da reforma tributária, para que o consumidor não sentisse tão fortemente os impactos da inflação.
No meu ponto de vista, após ter me aprofundado no assunto, avalio que diante da reoneração dos combustíveis, o governo literalmente virou a chave da inflação. Se tem uma coisa que tem um sentimento direto na popularidade nacional é a gasolina, e não só no Brasil. Tanto que é o único item de combustível que faz parte do rol dos índices do IPCA (Incide Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Então, se você vai apurar o IPCA no combustível, está lá a gasolina. Quando o governo aumenta a gasolina, depois de ter inclusive projetado esse custo, e depois de tê-lo incluído no orçamento de 2023, com uma previsão de R$ 52 bilhões, para compensar o benefício da isenção para gás de cozinha, GNV, diesel, gasolina e álcool, e o governo não ter mais votado em nenhum momento durante a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição essa possibilidade, de duas uma: ou eles dormiram no ponto lá ou eles dormiram no ponto depois.
Quando o governo volta a cobrar os impostos, isso tem um efeito imediato, já tem vários casos inclusive, que a passagem de ônibus aumentou de preço e cerca de 11 (onze) estados já aumentaram o ICMS dos combustíveis, e isso cria um ciclo inflacionário, inevitavelmente. No momento de desajuste da economia qualquer perspectiva inflacionária é muito ruim. Em um país em que alguém ganha R$ 1,9 mil que corresponde a um salário e meio por mês, e ainda paga imposto de renda, qualquer mudança que possa desequilibrar a vida financeira do consumidor é extremamente prejudicial. Para mim, o governo errou quando não alertou para o problema, passou despercebido durante a PEC da Transição e errou de novo quando tomou a decisão de voltar a cobrar. Com essa reoneração vai exatamente se criando todo esse transtorno e essa dificuldade que nós estamos vivendo.
E mais uma vez "a corda arrebenta" nas mãos do lado mais fraco, que é da maioria da população brasileira, vitimada com o acréscimo dos preços em praticamente todos os setores, decorrente do aumento dos combustíveis, como já vimos no passado.
José Roberto Charone é advogado (charoneadvogados.com.br)
