Um assunto que roubou a cena recentemente foi o anúncio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a 'caça' aos serviços televisivos piratas, popularmente chamados de "gatonet", que evoluíram com a expansão do acesso à internet e hoje são IPTV, uma sigla em inglês para TV transmitida pela internet. Com esta tecnologia, é possível acessar canais por assinatura e streamings de filmes e séries pagando muito menos do que as assinaturas convencionais. No entanto, a assinatura deste tipo de serviço é ilegal, tanto para quem vende quanto para quem compra.
Para habilitar o IPTV é necessário ter uma televisão com acesso à internet, que pode ser uma smartTV ou uma TV convencional com um aparelho chamado TV Box, que faz esta função. O JJ entrou em contato com duas lojas que comercializam TV Box em Jundiaí. Em ambas, os vendedores alegaram que não venderão mais equipamentos que não tiverem a homologação da Anatel – a comercialização deste tipo de aparelho, sem certificação, está proibida.
Com relação a preço, este tipo de equipamento varia bastante, podendo custar de R$ 300 a mais de R$ 1 mil. Os mais caros são encontrados em lojas on-line que comercializam o TV Box e também vendem os pacotes de assinatura mensal dos canais. As lojas físicas consultadas em Jundiaí vendem apenas TV Box, mas, em alguns casos, podem até indicar quem comercialize os canais.
Com relação ao bloqueio do IPTV, prometido pela Anatel, lojistas acreditam que não deva ocorrer, pois os servidores que alocam o material reproduzido são mundiais. Em uma tentativa de aumentar a segurança, há ainda a possibilidade de troca de IP dos servidores, o que dificulta o rastreamento, e a instalação de VPN no TV Box, que funciona como uma ponte entre o aparelho e a rede de internet. A garantia, inclusive, é oferecida por quem comercializa IPTV.
FUNCIONAMENTO
Técnico em telecomunicação, Antonio César Raphael diz que o TV Box regulamentado não é proibido, pois serve, em tese, para que TVs antigas tenham acesso à internet. "O produto foi lançado para transformar as televisões antigas em mais modernas, elas viram smart, com acesso à internet, mas usaram desse artifício para instalar um software que dá acesso aos canais de modo geral."
"O aparelho não é proibido, desde que tenha certificação da Anatel, mas é como um computador, em que você instala o software que quiser. Quem tem TV por assinatura, por exemplo, instala esse software e passa a ter de graça, ou muito mais barato, os canais de esportes, filmes. A pessoa que tem a estrutura e vende esse serviço repete o sinal. Contrata oficialmente os canais e, por assinatura, multiplica para outros usuários", explica o técnico.
FISCALIZAÇÃO
Para Raphael, a empreitada da Anatel é difícil. "É um caminho muito longo. A pessoa que tem o sinal pode estar em outra cidade, outro estado ou até outro país. Não sei se conseguem derrubar isso e, se conseguirem, é preciso ver o caminho que seguiram, mas é uma rede. Hoje no Brasil os canais pagos são muito caros, então descobriram isso, o cliente paga R$ 30 por mês e tem a qualidade de quem paga R$ 200, R$ 300 em uma TV a cabo."
Ele diz que os TV Box são apenas uma peça para piratear os canais, mas não são regra para usar IPTV. "A pessoa que tem smartTV também consegue, se tiver um conhecimento bom. Não precisa do aparelho, consegue colocar o software na TV. Falam de cortar faz mais de ano, mas tem que ver até que ponto."
ILEGALIDADE
Tanto quem vende quanto quem compra o IPTV está cometendo ilegalidades, seja em relação à Lei dos Direitos Autorais (9.610/1998), ou à Lei Geral de Telecomunicações (9.472/1997). Doutor e mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP), Matheus Falivene explica o problema do IPTV. "TV Box em si não é ilícito, o problema são as TV Box que dão acesso a canais fechados, conteúdo pago. Esses aparelhos ilegais violam o Direito Autoral e quem consome esse conteúdo também infringe essa lei e pode ter detenção de 3 meses a 1 ano. Já quem vende, fornece a reprodução deste conteúdo, comete o crime e a pena é de 2 a 4 anos. Tem o direito autoral, que é cível, e o crime da reprodução."
A situação, segundo Falivene, se assemelha a outra bastante comum há alguns anos. Os CDs e DVDs pirateados, mas a internet amplia as possibilidades. "Se tem um aparelho que não é homologado, tem um crime da Lei de Telecomunicações. Quem vende pode cometer o crime, mas quem usa não é enquadrado no Direito Autoral. No Brasil, como tem tributação muito alta, as pessoas acabam procurando esse serviço e, como são muitas pessoas que usam, poucas são punidas. As empresas acabam não sabendo ou não indo atrás, existe quase uma adequação social. O mais próximo disso que se tem punição é o furto de energia elétrica ou água", explica ele, lembrando que a ação da Anatel é mais relacionada a medida administrativa e não policial.
Comentários
6 Comentários
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Waldir 21/02/2023É só a sky baixar os preços. O problema é que o governo quer dinheiro. Cobrando absurdo, em impostos. -
Silvio Andreini Pereira Soares 20/02/2023Nunca vão derrubar o sinal até porque não é gato coisa nenhuma, é sinal via satélite e o satélite é livre!
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Carlos Alberto Becker 19/02/2023A Anatel só aguçou ainda mais a curiosidade e a vontade de ter um tv box. Fizeram muito barulho por uma ilegalidade difícil de combater. Vai vender ainda mais os tais aparelhos!
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19/02/2023Quero apenas elogiar a reportagem. Nos últimos dias já li muito sobre o tema, inclusive em grandes órgãos da imprensa, mas em nenhum tive tantos esclarecimentos e de maneira tão clara e imparcial. Parabéns e obrigado.
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Fernando f sa 19/02/2023Querem acabar com a pirataria do gato ET? E só as operadoras fazerem pacotes de TV. 25.00 a 30.00 reais, que aí acaba com a pirataria, ,cobram por um pacote de TV. 200.00 reais mensal, e que tem acabar com a pirataria? Como pode a TV apor assinatura ser mais cara no Brasil que nos estados unidos, e ainda existe trouxa pra pagar 200.00 por um pacote de TV, prefiro ficar com a TV aberta, do que pagar 200.00 reais.
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Osvaldo Daniel 19/02/2023Na verdade isso não vai em nada.