Americanas: culpada ou inocente?

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A economia brasileira mal entrou 2023 e já sofreu um abalo perturbador. Uma das maiores empresas varejistas do país, a Americanas, entrou, na última quinta-feira, em recuperação judicial para tentar resolver um passivo de impressionantes R$ 43 bilhões. Na verdade são aproximadamente 16.300 credores que, a partir de então, entram na fila para tentar receber. No começo, em 11 de janeiro o CEO Sérgio Rial apontou um rombo de R$ 20 bilhões no financeiro da empresa e em seguida pediu demissão. Tendo ficado o curtíssimo período de 10 dias no cargo.

Logicamente, as ações desmoronaram. Perderam cerca de 80% do seu valor, num movimento que só pode ser descrito como avassalador. Vendidas na B3 por aproximadamente R$ 12, passaram a ser negociadas abaixo de R$ 2, em comparação com março de 2022, que chegaram a valer R$ 35.

Quanto a Sérgio Rial, que fez significativa trajetória como executivo em empresas como: Santander, Marfrig, Seara e Cargill, veio a público, no seu perfil pessoal do Linkedin, garantiu que não sabia das incongruências ao assumir o posto, e justifica sua saída como uma "necessidade de correção de rota pela empresa".

Os bancos Santander, Bradesco e BGT, estão entre os mais prejudicados pelo desvio. De acordo com estimativas do JPMorgan, o Santander tinha uma mostra muito expressiva de R$ 3,7 bilhões, o Bradesco, de R$ 4,7 bilhões e o BTG, de R$ 1,9 bilhão. Mas a onda não atingiu somente os gigantes, inúmeros acionistas minoritários ajuizaram uma ação coletiva na 5ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, exigindo uma indenização pela fraude contábil. E um fundo de investimento do banco virtual Nubank, batizado como "Caixinha" e, teoricamente, voltado para reservas de emergência, estava exposto. E os correntistas que acreditaram estar seguros, acabaram por perder dinheiro.

No que se refere a questão social, a bomba contábil ameaça de forma contundente o emprego de aproximadamente 44 mil funcionários distribuídos pelo Brasil, em 3.500 unidades da Americanas, diante do provável e avassalador corte de gastos, que provocará o fechamento de várias lojas e consequentemente uma demissão em massa.

O contexto atual das Americanas, deixa reflexões e aprendizados, principalmente para os pequenos investidores, arrojados da bolsa de valores, incentivados pelos youtubers, que decidem se arriscar na compra e venda de ações de empresas varejistas, mesmo sabendo que outras gigantes do mesmo ramo de atuação já fecharam as portas, tipo: Mappin, Mesbla e Jumbo-eletro.

Por fim, a polêmica está na própria recuperação judicial, considerando que a Justiça reagiu e aceitou o pedido rapidamente, antes de qualquer análise mais criteriosa sobre o caso. Consciente do estrago que a falência poderia causar, o Governo que tem R$ 2,4 bilhões a receber da Americanas, via BNDES, optou por não perder tempo e tratou de iniciar logo alguma forma de solucionar o problema. Todavia, ficou a dúvida, se a malfadada recuperação judicial seria justificável, uma vez que suspeita-se que o desfalque foi causado por fraude fiscal, ou seja, fato criminoso, e não meramente uma má gestão. Isto posto, que essa dramática situação não se encerre apenas com a troca de CEO, mas com responsabilização e punição severa dos possíveis fraudadores.

José Roberto Charone é advogado (charoneadvogados.com.br)

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