A Organização das Nações Unidas instituiu o 1º de outubro, sábado próximo, como o Dia Internacional do Idoso e a celebração se baseia na Declaração dos Princípios para os Idosos que enfoca independência, participação, bem-estar, desenvolvimento e dignidade. Com efeito, eles devem viver com dignidade e segurança, livres de explorações e maus-tratos, e ser tratados com justiça, independentemente de idade, sexo ou raça. Por outro lado, a Lei n.° 11.433, de 28 de dezembro de 2006, instituiu no Brasil o Dia Nacional do Idoso, a ser celebrado também nessa data.
Apesar da Constituição Federal do Brasil dispor que é dever da família, da sociedade e do Estado amparar e proteger as pessoas na velhice (arts. 229 e 230), a situação não é das melhores. A realidade se distancia bastante da observância dos preceitos internacionais e constitucionais supramencionados. Tanto que a cidade de São Paulo registra diariamente 30 denúncias de maus-tratos contra pessoas da terceira idade - por hora, pelo menos uma é maltratada, segundo levantamento do Conselho Municipal do Idoso. Os tipos de violência cometidos são os mais variados: vão desde maus-tratos, passando por abandono, até chegar a crimes contra o patrimônio da vítima.
Como expusemos com mais abrangência em nosso livro "O Direito de Envelhecer num País Ainda Jovem" (Editora "In House" - 2014- 6ª. edição), reiteramos que atualmente, com a predominância do interesse exclusivo pela produção e consumo, ocorre gradual despersonalização do ser humano, com graves reflexos sobre os velhos. A falta de oportunidade ocasiona os seus isolamentos, já que passam das condições de produtores para consumidores, gerando um processo de discriminação, espelhada na própria precariedade da política social.
Tanto que a atuação da Previdência Social se restringe ao pagamento de humilhantes e minguadas pensões, com uma assistência médica distante, muitas vezes, das circunstâncias mínimas de um tratamento condizente com as enfermidades de que são portadores.
No entanto, quem mais lhes nega a realização de seus anseios, é exatamente a família, pois, em certos lares, eles passam a ser vistos como uns "estorvos". Esquecem-se os parentes próximos de tudo o que eles fizeram por seus filhos, principalmente as renúncias para propiciar-lhes melhores condições de vida.
Frente aos inúmeros dados de recentes pesquisas a situação em que se encontra o idoso no Brasil é grave. Impõe-se uma reflexão profunda sobre a questão e todos os meios devem ser acionados, através de uma estrutura comunitária para, inclusive, preparar os jovens para o encontro com a velhice.
Precisamos lutar por seus direitos, quer material, quer espiritual, econômico, jurídico, moral, cultural e recreativo, e promover uma constante reflexão sobre a sua posição no contexto social e no seio familiar, incutindo uma educação de respeito, que habitue desde logo, as crianças, ao amor dos anciãos, procurando lhe propiciar sempre melhor qualidade de vida.
Em condições ideais, jovens e mais velhos devem desfrutar de atenção, recursos de educação, saúde, transporte, moradia e lazer, como benefícios outorgados na construção da sociedade do futuro e no reconhecimento pelo que foi realizado em vida.
Por isso, nada mais justo do que outorgar às pessoas da terceira idade, respeito, carinho, afeto e realização plena, além de se obterem ganhos com suas experiências. Não só para cumprirmos obrigações legais atinentes, como também para demonstrarmos reconhecimento pelo muito que fizeram. Realmente, cada ruga, às vezes, representa uma história. E são tantas que nos ensinarão muitas coisas da vida. Encerramos, invocando o célebre filósofo Norberto Bobbio, autor do livro "Na Era das Leis": - "O velho sabe por experiência aquilo que os outros ainda não sabem e precisam aprender com ele, seja na esfera ética, seja na dos costumes, seja na das técnicas de sobrevivência".
JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI é advogado, jornalista, escritor e professor da Faculdade de Direito do Centro Universitário Padre Anchieta de Jundiaí. É ex-presidente das Academias Jundiaienses de Letras e de Letras Jurídicas. Autor de diversos livros ([email protected])
