O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Franca decidiu arquivar o processo instaurado contra o vereador Leandro Patriota (PL). A decisão foi tomada por maioria de votos, com posicionamento favorável dos vereadores Daniel Bassi (PSD) e Donizete da Farmácia (MDB). O presidente do colegiado, Gilson Pelizaro (PT), votou pela suspensão do parlamentar por 60 dias.
Os relatórios produzidos durante a apuração serão lidos na sessão ordinária da Câmara desta terça-feira, 2.
A representação analisada pelo Conselho apontava que Patriota teria ingressado em áreas restritas de unidades de urgência e emergência, abordado pacientes e acompanhantes para tratar de questões relacionadas aos atendimentos e exposto situações envolvendo usuários do sistema público de saúde.
A denúncia também sustentava que, durante as visitas, o vereador teria feito referências a uma futura candidatura ao cargo de deputado, mencionando inclusive o número de sua legenda partidária.
Em um dos episódios citados, Patriota foi acusado de causar tumulto, desrespeitar funcionários e tentar acessar uma área restrita do Pronto-socorro Municipal “Dr. Álvaro Azzuz”, em 25 de abril, durante uma suposta tentativa de visitar uma paciente internada. Segundo informações da unidade, a ocorrência teria comprometido o atendimento por cerca de três horas.
Outro fato analisado foi a divulgação de um vídeo, publicado em abril, em que o vereador aparece rasgando o que seria uma notificação expedida pelo Conselho de Ética para apresentação de esclarecimentos.
Defesa alegou atuação fiscalizatória
Durante o processo, Leandro Patriota sustentou que suas ações estavam amparadas pelo dever de fiscalização exercido pelos vereadores. Segundo a defesa, as visitas ocorreram após pedidos de ajuda feitos por moradores e tinham como objetivo acompanhar o funcionamento dos serviços públicos.
O parlamentar também negou ter realizado pedido de votos ou qualquer tipo de campanha eleitoral dentro das unidades de saúde. Sobre o vídeo divulgado nas redes sociais, afirmou que o documento rasgado não era o original da notificação, mas apenas uma cópia.
Relatório apontou insuficiência de provas
O parecer elaborado por Donizete da Farmácia e acompanhado por Daniel Bassi reconhece que a atividade fiscalizatória dos vereadores possui limites e deve respeitar normas legais e direitos fundamentais de terceiros.
O documento cita entendimentos judiciais segundo os quais parlamentares não podem ingressar unilateralmente em áreas assistenciais restritas, filmar pacientes em atendimento ou interferir na rotina de trabalho das equipes de saúde.
Apesar disso, o relator concluiu que não foram produzidas provas suficientes para justificar a aplicação de sanções disciplinares.
Entre os argumentos apresentados estão a ausência de vídeos, áudios ou outros registros que comprovassem a realização de discursos eleitorais, menções a número de candidatura ou constrangimentos a profissionais da saúde.
Segundo o relatório, os depoimentos colhidos durante a instrução confirmaram a presença do vereador nas unidades de saúde, mas não comprovaram as demais acusações.
Em relação ao vídeo da notificação rasgada, o Conselho observou que não houve perícia capaz de confirmar se o documento destruído era o original ou uma cópia.
Diante da insuficiência de provas, o relator aplicou o princípio do “in dubio pro reo” e votou pelo arquivamento do processo. O entendimento foi acompanhado por Daniel Bassi, formando maioria no colegiado.
Pelizaro defendeu suspensão
Em voto divergente, Gilson Pelizaro defendeu a suspensão do mandato de Leandro Patriota por 60 dias.
Segundo o presidente do Conselho de Ética, o processo reuniu elementos suficientes para comprovar a autoria e a materialidade das condutas investigadas.
Entre os pontos citados estão mensagens de WhatsApp apresentadas pelo próprio vereador durante a defesa, relatos de pacientes, documentos da Secretaria Municipal de Saúde, informações da Polícia Civil e boletins de ocorrência envolvendo supostos episódios de coação a profissionais da saúde, ofensas a servidores, tentativas de acesso a áreas restritas e tumultos em unidades de atendimento.
Pelizaro também argumentou que a atuação do parlamentar extrapolava os limites da atividade fiscalizatória e que a regulação de vagas na rede pública de saúde é atribuição do sistema Cross, não do Poder Legislativo municipal.
Além da suspensão temporária, o vereador petista propôs o envio integral dos autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo e a outros órgãos de controle para análise de eventuais providências.
Vereador comemora decisão
Após a votação, Leandro Patriota afirmou que o resultado confirmou os argumentos apresentados por sua defesa.
“Acredito que foi feita justiça, porque, depois que acompanharam as provas que apresentei, eles tomaram a decisão com base no que foi apresentado. Em nenhum momento houve agressão ou qualquer situação semelhante da qual fomos acusados”, declarou.
“O Conselho de Ética é soberano, a maioria decidiu pelo arquivamento, e a gente segue firme, trabalhando pela nossa população”, concluiu o vereador.
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