A Polícia Civil solicitou à Câmara Municipal de Franca esclarecimentos sobre o comportamento do vereador Leandro Patriota (PL) durante visita ao Pronto-Socorro Municipal “Dr. Álvaro Azzuz”, em 25 de abril. Patriota é acusado de tentar invadir áreas restritas, onde estão internados pacientes em condições delicadas de saúde, de xingar e tentar intimidar enfermeiras e profissionais na unidade.
O caso também é investigado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que prorrogou por 30 dias o prazo para conclusão da investigação contra o parlamentar, que acumula cinco denúncias na Casa. Patriota nega as acusações.
O ofício da Polícia, assinado pela delegada Christina Bueno de Oliveira em 30 de abril, pede que a presidência da Câmara informe quais normas regem a atividade fiscalizatória dos vereadores e se Patriota excedeu esses limites. A resposta deve ser enviada em até 15 dias, sob pena de responsabilidade.
Segundo a coordenação da unidade, o episódio de 25 de abril comprometeu o atendimento por cerca de três horas. Profissionais de saúde relataram que o comportamento do vereador não é isolado. O padrão se repetiria também em outras unidades de saúde do município.
Câmara terá que se posicionar
O presidente da Câmara, Fransérgio Garcia (PL), disse ter tomado conhecimento do ofício durante a leitura em plenário. Afirmou que vai consultar o Conselho de Ética para embasar a resposta à Polícia Civil dentro do prazo.
A prorrogação da investigação no Conselho foi necessária para garantir o prazo de defesa do acusado, segundo o presidente do colegiado, Gilson Pelizaro (PT). O caso foi aberto em 7 de abril. Três novas denúncias chegaram após o incidente de 25 de abril, todas ligadas ao episódio no pronto-socorro, elevando para cinco o total de representações contra o vereador.
Diante do acúmulo, o Conselho incorporou os novos casos à investigação em curso. O prazo, que venceria em 7 de maio, foi estendido para comportar a defesa do vereador.
A tese que não se sustenta
Procurado pela reportagem, Patriota invocou o artigo 31 da Constituição Federal como base legal para suas ações. O dispositivo prevê que a fiscalização do município cabe ao Poder Legislativo, mas trata exclusivamente de contas públicas — receitas, despesas e orçamento. Não autoriza, em nenhum trecho, o acesso a áreas restritas de unidades de saúde.
O vereador afirmou agir sempre a pedido de pacientes ou familiares. “A partir do momento em que um munícipe solicita a nossa presença em uma unidade de saúde e a gente não vai, a gente está prevaricando em nosso mandato. Prevaricando na presidência da Comissão de Saúde”, disse. Reiterou que continuará seu trabalho: “O meu papel é atender à demanda que vem para a gente.”
Patriota usou a palavra “prevaricação” para descrever a omissão de um vereador que não atende pedido de munícipe. Mas prevaricação, no Código Penal, é outra coisa: é o servidor público que deixa de agir, ou age de forma indevida, por interesse próprio. São situações distintas. A palavra foi usada no lugar errado.
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