A Câmara Municipal de Franca aprovou nesta terça-feira, 2, o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A sessão, dedicada exclusivamente à análise das duas principais peças orçamentárias do município, também foi marcada pelo "temor" dos vereadores com o cumprimento das emendas impositivas, que são anualmente destinadas e "esporadicamente" executadas.
As emendas impositivas correspondem a 1,2% do orçamento total do município, o que em 2026 representa R$ 18.217.195,34. Cada vereador pode indicar até R$ 1.214.479,69 em emendas, que o Executivo é obrigado a executar, desde que atendam aos critérios legais.
Ao todo, 483 emendas foram pautadas, e a votação aconteceu por blocos, dado o alto número. Mais da metade das impositivas (54,85%, totalizando R$ 9.992.876,77) foi destinada à saúde, superando o mínimo exigido por lei, que é 50%. Entre os principais recebedores estão:
- Santa Casa de Misericórdia – R$ 2,3 milhões
- Apae – R$ 2,3 milhões
- Fundação Espírita Allan Kardec – R$ 410 mil
- Hospital de Caridade Dr. Ismael Alonso Y Alonso (IMA) – R$ 425 mil
- Centro de Voluntários da Saúde de Franca – R$ 200 mil
A preocupação dos vereadores não está na votação em plenário, mas na execução das emendas. Isso porque, muitas vezes, as entidades não conseguem receber os valores destinados devido a problemas na documentação, o que acaba retendo os recursos e redirecionando-os para outras áreas.
"A novidade que nós temos é que, me parece, espero e torço muito para isso, é que não teremos dificuldades com aquilo que nós destinamos de 1,2% do orçamento, que cabe em forma de emenda impositiva para o Legislativo", disse o vereador Gilson Pelizaro (PT).
Para tentar evitar essa dor de "cabeça crônica" no Legislativo, foi elaborada uma cartilha para orientar as entidades, e está em estudo um projeto de lei que deve regulamentar as impositivas. "Foi feita uma cartilha com as diretrizes de como apreciar as emendas, quais os papéis do Legislativo e do Executivo, qual o papel de quem vai receber as emendas, quando vão ser entregues os planos de trabalho com um cronograma. Ainda terá um projeto de lei que nós vamos afinar tudo isso que está escrito na cartilha."
Sem citar nomes, Pelizaro também cutucou: "a gente sabe que tem muita gente que torce o nariz quando a gente apresenta nossas emendas impositivas, que depois acabam sendo imposições avessas. Vem de cima para baixo a imposição".
Até os vereadores "novatos", que propuseram pela primeira vez suas emendas, parecem "calejados" com esse problema. Caso de Marília Martins (PSOL), que não escondeu sua aflição. "Este ano tive uma experiência muito difícil, muito aflitiva, porque as entidades do último ano vieram procurando e pedindo, fazendo um apelo para que a gente tentasse que esse repasse fosse respeitado. Muitas entidades de nossa cidade prestam um serviço essencial para a nossa cidade."
PPA e LDO
O PPA e a LDO foram aprovados em segunda votação na sessão ordinária desta terça-feira e seguem para sanção do prefeito Alexandre Ferreira (MDB).
A previsão de orçamento para 2026 é de R$ 1.783.146.244,00, enquanto a despesa estipulada é de R$ 1.625.445.228,00.
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