A Câmara Municipal de Franca realizou uma Audiência Pública, na última sexta-feira, 29, para debater as 483 emendas apresentadas aos projetos do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB). Os projetos, já aprovados em primeira votação, retornam ao plenário nesta terça-feira, 2, durante a 35ª Sessão Ordinária, para votação final.
O PPA define as metas e prioridades da administração municipal para os próximos quatro anos, orientando a execução de políticas públicas até 2029. Já a LDO estabelece os parâmetros que servirão de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável pela distribuição do orçamento municipal de 2026.
Previsão de arrecadação para 2026
Entre as fontes de receita, o ISS (Imposto Sobre Serviços) tem previsão de R$ 214 milhões. Já o ICMS, principal receita transferida, deve superar R$ 229 milhões.
A estimativa total de arrecadação do município para 2026 é de R$ 1,783 bilhão, distribuída da seguinte forma:
- Prefeitura: R$ 1.663.414.000,00
- Uni-Facef: R$ 79.129.317,00
- FDF: R$ 31.402.927,00
- Sassom: R$ 9.200.000,00
- Feac: Extinta
Distribuição das despesas e emendas impositivas
O orçamento detalha a distribuição de recursos por secretaria, com saúde e educação concentrando a maior parte dos investimentos previstos até 2029.
Das 483 emendas apresentadas, uma parte é impositiva, somando R$ 18,2 milhões para 2026. Cada vereador pôde destinar até R$ 1,2 milhão, que devem ser obrigatoriamente executados pelo Executivo, desde que respeitadas as exigências legais. A saúde concentra 54,85% do total das emendas, seguida por áreas como assistência social, esporte comunitário e educação infantil.
Alguns dos principais valores das emendas impositivas são:
- Entidades Saúde: R$ 6,132 milhões
- Entidades Assistência Social: R$ 2,816 milhões
- Serviços Saúde: R$ 2,713 milhões
- Desporto e Lazer: R$ 1,497 milhão
- Equipamentos para Unidades de Saúde: R$ 1,147 milhão
Outros valores relevantes
- Polícia do Estado: R$ 803 mil
- Entidades Assistência ao Idoso: R$ 630 mil
- Proteção aos Animais: R$ 497 mil
- Corpo de Bombeiros: R$ 335 mil
- Entidades Infantis: R$ 294 mil
Principais beneficiados pelas emendas impositivas
Entre as entidades que receberão recursos, destacam-se:
- Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca: R$ 2,305 milhões
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae): R$ 2,331 milhões
- Hospital de Caridade Dr. Ismael Alonso y Alonso (IMA): R$ 425 mil
- Fundação Espírita Allan Kardec: R$ 410 mil
- Casa de Apoio Dom Pedro Luiz: R$ 120 mil
Outras entidades da saúde, como Berçário Dona Nina, Centro de Voluntários da Saúde e Pastoral do Menor, receberão valores entre R$ 75 mil e R$ 200 mil, totalizando R$ 6,132 milhões destinados ao setor.
As demais propostas, conhecidas como emendas propositivas, não têm reserva de verba e dependem de possíveis remanejamentos do orçamento.
Após a audiência, os projetos seguem em tramitação, e a segunda votação, marcada para 2 de setembro, definirá a versão final do PPA 2026-2029 e da LDO 2026, incorporando ou não as emendas aprovadas pelos parlamentares.
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