A vereadora e presidente da Câmara Municipal de Patrocínio Paulista, Dandara Donizete Ferreira (MDB), conhecida como Dandara Ferreira, foi condenada pela Justiça a 2 anos e 3 meses de detenção, além do pagamento de multa, por crimes de desacato e abuso de autoridade. A decisão foi publicada nessa terça-feira, 26.
A parlamentar, no entanto, não cumprirá pena em regime fechado. A Justiça determinou a substituição da prisão por prestação de serviços comunitários pelo período da condenação e o pagamento de uma prestação pecuniária equivalente a um salário mínimo. Além disso, Dandara deverá pagar indenização mínima de um salário mínimo a cada vítima envolvida nos episódios.
Ela foi absolvida da acusação de calúnia, mas permanecerá com os efeitos da condenação em sua ficha. A sentença permite que a vereadora recorra em liberdade.
Os fatos que levaram à condenação
Dezembro de 2022 – Chegada do Papai Noel
Segundo denúncia, a vereadora ofendeu a secretária municipal Flávia Rocha Freitas, chamando-a de “mera secretária”, “corja” e “homofóbica”. Também teriam sido alvo das ofensas Marília Alves dos Santos, Edilson de Castro Martins e Hilgner de Almeida Silveira, todos servidores em atividade no evento.
Março de 2023 – Aniversário da cidade
Durante a festa, a vereadora tentou acessar o palco sem autorização. Ao ser informada por servidores de que não poderia entrar, Dandara teria proferido novas ofensas contra Marília Alves dos Santos, acusando-a de estar no cargo apenas por influência familiar e ameaçando abrir processo contra ela.
Maio de 2024 – Festa do Trabalhador
O caso mais grave ocorreu durante show da dupla Ícaro e Gilmar, quando Dandara exigiu pulseira de acesso ao camarim. Ao ser informada pelo chefe de Cultura e Eventos, Edilson de Castro Martins, de que não tinha essa atribuição, a vereadora começou a filmá-lo e chamá-lo de “homofóbico”. Testemunhas relataram que ela chutou grades metálicas e precisou ser contida por seguranças e pela Polícia Militar.
A Prefeitura de Patrocínio Paulista encaminhou ao Ministério Público denúncia formal, acusando a parlamentar de se valer reiteradamente de seu cargo para obter vantagens pessoais em eventos públicos - conduta que foi entendida pela Justiça como abuso de autoridade.
A decisão da Justiça
O juiz entendeu que houve concurso material de crimes - quando uma pessoa comete mais de uma infração penal em momentos distintos. No caso, foram três episódios de desacato (contra diferentes servidores) e o abuso de autoridade por se valer da função parlamentar para obter benefícios indevidos.
Apesar da condenação, a pena privativa de liberdade foi substituída - mecanismo previsto no artigo 44 do Código Penal - por medidas alternativas, como serviços comunitários e pagamento de valores, já que a parlamentar não é reincidente.
A sentença também determinou, após esgotados todos os recursos possíveis, a comunicação ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), já que uma condenação criminal pode impactar nos direitos políticos.
O que diz a defesa?
A defesa da vereadora, representada pelo advogado José Sérgio Saraiva, informou que irá recorrer da decisão. Segundo ele, o recurso é o meio processual adequado para a revisão de todo o processo, incluindo a análise dos fatos e das provas apresentadas.
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