A Câmara Municipal de Franca aprovou por unanimidade o orçamento de R$ 1,7 bilhão da Prefeitura para 2026, previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O projeto, encaminhado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB), também define o PPA (Plano Plurianual) para o período de 2026 a 2029. A votação aconteceu na sessão ordinária desta terça-feira, 25.
A proposta precisa ser votada duas vezes. A segunda análise está marcada para a próxima sessão, em 2 de setembro. Depois de aprovada, seguirá para a sanção do Executivo.
De acordo com o projeto, o orçamento de 2026 será de R$ 1.783.146.244, o que representa um aumento de 10,33% em relação a 2025, que foi de R$ 1.616.201.074.
As principais fontes de arrecadação própria da Prefeitura estimadas são: ISS (Imposto Sobre Serviço): R$ 214 milhões; IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): R$ 172 milhões; IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte): R$ 62 milhões; e ITBI (Imposto de Transmissão Inter Vivos): R$ 38 milhões. Total de cerca de R$ 487 milhões.
A estimativa de receitas externas, provenientes de transferências do Estado e do Governo Federal, é de cerca de R$ 500 milhões. A maior parte desse valor virá do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em torno de R$ 230 milhões.
Despesas
A peça orçamentária também prevê investimentos em todas as áreas da administração, com volumes maiores em 2026 em: Educação, com R$ 493 milhões; Saúde, com R$ 473 milhões; Meio Ambiente, com R$ 132 milhões; Infraestrutura, com R$ 108 milhões; Social, com R$ 99 milhões; Finanças, com R$ 65 milhões; Segurança, com R$ 63 milhões; e Esporte e Cultura, com R$ 62 milhões.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) comparou o orçamento de Franca com o de cidades de porte semelhante. Ele citou São Carlos, que tem orçamento de R$ 2,2 bilhões, e Araraquara, com R$ 1,8 bilhão — ambas com populações menores, mas arrecadação maior que Franca. Também mencionou Ribeirão Preto, cuja receita chega a quase R$ 5 bilhões. “Na verdade é um milagre o que se faz aqui para cuidar da cidade com um orçamento tão pequeno”, ponderou.
Fransérgio Garcia (PL) disse que o perfil industrial de Franca limita o crescimento das receitas, mas o fortalecimento do setor de serviços pode mudar esse quadro. “Quando a gente fala que Franca é a segunda cidade melhor para se viver, nós precisamos divulgar isso, porque vale a pena investir em Franca. Criar condições e mostrar Franca.”
Emendas impositivas
O valor total reservado ao Orçamento Impositivo para o exercício de 2026 da Câmara Municipal é de R$ 18,2 milhões. Cada vereador terá o direito de apresentar emendas impositivas no valor de R$ 1,2 milhão, que obrigatoriamente deverão ser executadas pelo Executivo, desde que atendam aos critérios legais.
Já o projeto de lei que propunha a regulamentação das emendas impositivas para facilitar e assegurar o processo de solicitação e recebimento dos valores foi adiado por quatro sessões.
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