A Prefeitura de Franca inscreveu quase R$ 1 milhão em débitos tributários na dívida ativa do município durante o mês de julho de 2025. O valor foi publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 8, e corresponde à soma das inscrições relativas a impostos e taxas municipais.

A maior dívida individual registrada chega a R$ 449.827,44, descrita como ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) via auto de infração, que é quando o contribuinte deixa de pagar seus impostos, é notificado e, mesmo assim, não efetua o pagamento. Após isso, uma multa é adicionada ao valor devido.

Em outra categoria, é registrada uma dívida de R$ 14.675,82, referente ao ISSQN de uma empresa optante pelo Simples Nacional. Além disso, há inscrições superiores a R$ 5 mil e outras cobranças com valores médios e baixos.

Os MEIs (Microempreendedores Individuais) também aparecem na relação, com pendências recorrentes entre R$ 2,50 e R$ 5. Apesar dos valores simbólicos, o número de registros é expressivo e contribui para o montante final. Também constam cobranças por serviços de limpeza de terrenos, como uma taxa de R$ 1.068,16, aplicada a proprietários que não realizaram a manutenção dos imóveis.

O total em dívidas está contabilizado em R$ 941.140,11, com 3.948 autuações.

Com a inscrição em dívida ativa, os contribuintes passam a ser alvo de cobrança administrativa ou judicial pela Procuradoria Geral do Município. As consequências incluem protesto em cartório, negativação do CPF ou CNPJ e impedimento de contratações com o poder público.