A Câmara Municipal de Franca aprovou, por unanimidade, os quatro projetos pautados para votação durante a sessão ordinária desta terça-feira, 15. As propostas tratam da criação de trocadores exclusivos para pessoas com deficiência, de mudanças estruturais na Vila Toscano, da aplicação de multas pela soltura e venda de fogos de artifício com barulho e da transparência na fila de cirurgias eletivas.
A votação ocorreu sem intercorrências após o expediente da manhã ser encerrado mais cedo por uma falha técnica nos equipamentos de áudio, que pararam de emitir som durante a transmissão da sessão ordinária na TV Câmara.
Trocadores acessíveis
Com 14 votos favoráveis, a Câmara aprovou o projeto de lei do vereador Fransérgio Garcia (PL), que obriga estabelecimentos públicos e privados a construírem ou adaptarem trocadores acessíveis para pessoas com deficiência — sejam crianças, jovens ou adultos. A medida se aplica a locais com atendimento ao público, como shoppings, restaurantes, centros comerciais, escolas e espaços de lazer.
"Muitos jovens e adolescentes conseguem ser desfraldados após os 10, 12 ou 14 anos. Isso dificulta, em locais públicos e privados, que essas pessoas tenham uma forma adequada de fazer a troca de fralda e higiene. Sabe-se que, na maioria dos lugares, existem trocadores para bebês, mas esses não atendem a pessoas de maior peso", pontua Fransérgio.
Vila Toscana vira palco de conflito
O único de autoria do Executivo, que autoriza uma modificação estrutural no condomínio Vila Toscana, foi sarcasticamente elogiado pela vereadora Marília Martins (PSol) pela “riqueza” de informações.
O projeto em questão permite a redução do tamanho de um canteiro lateral. O espaço obtido será pavimentado, aumentando a largura da rua dentro do condomínio e melhorando o fluxo de veículos.
“Como é bom recebermos projetos de lei com informações! Está constando aqui onde é, qual é a área. Olha que legal! A gente vai votar sabendo a localização. Então, só queria parabenizar, para todo mundo não falar que só critico. Mas é isso que me faz feliz: poder votar sabendo exatamente o que está sendo proposto”, disse a parlamentar.
Embora não tenha citado diretamente o nome de Alexandre Ferreira (MDB), o comentário foi feito depois que Marília foi criticada pelo prefeito em um vídeo publicado nas redes sociais em 9 de abril. Na ocasião, o emedebista condenou a vereadora por ter-se abstido de votar um projeto de lei que liberou R$ 26,2 milhões para o recapeamento de ruas em Franca, durante a sessão realizada em 8 de abril.
Fogos de artifício sem ruído
O Legislativo aprovou, por 14 votos, a proibição da soltura e venda de fogos de artifício que produzam qualquer tipo de barulho. Atualmente, a lei permite ruídos de até 65 decibéis. A proposta é dos vereadores Lindsay Cardoso (PP) e Gilson Pelizaro (PT).
O descumprimento acarretará multa de 25 UFMFs (Unidade Fiscal do Município de Franca), que atualmente equivale a R$ 2.086,25.
Cirurgias eletivas
Por fim, foi aprovado o projeto que altera a Lei nº 8.597, de 10 de outubro de 2017, que trata da publicação eletrônica da lista de espera para cirurgias eletivas em Franca. A proposta inclui a adição de dois incisos ao artigo 2º, que obrigam a divulgação da posição do paciente na lista de espera e o tempo médio de espera para a realização do procedimento. O texto é de autoria de Leandro O Patriota (PL).
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