Quatro projetos de lei e seis moções de aplauso estão pautados para votação na sessão ordinária desta terça-feira, dia 15, na Câmara Municipal de Franca. Os textos abordam desde a criação de trocadores exclusivos para pessoas com deficiência até a aplicação de multas pela soltura e venda de fogos de artifício com estampido.

Trocadores acessíveis

O projeto de lei, de autoria do vereador Fransérgio Garcia (PL), propõe que todos os estabelecimentos públicos e privados em Franca sejam obrigados a construir ou adaptar trocadores acessíveis para pessoas com deficiência - sejam crianças, jovens ou adultos. A medida se aplica a locais que recebem o público em geral, como shoppings, restaurantes, centros comerciais, escolas, espaços de lazer, entre outros.

Fransérgio destaca que o objetivo do projeto é transformar Franca em uma cidade cada vez mais inclusiva. “Há muitas mães de filhos autistas, por exemplo, que ainda usam fralda. Crianças de 9, 10, 12 anos que ainda não foram desfraldadas e que precisam ter sua higiene feita em locais públicos. Essas mães não conseguem realizar esse cuidado de maneira adequada, porque não há trocadores disponíveis. Elas acabam tendo que fazer isso com a criança em pé”. 

Os trocadores serão instalados em áreas reservadas próximas aos banheiros, com acesso livre a todos os usuários, incluindo pessoas com deficiência e seus acompanhantes. Esses espaços deverão contar com bancada para troca de fraldas ou cuidados de higiene pessoal. Na ausência de local específico, o trocador deverá ser instalado nos banheiros masculino e feminino, garantindo segurança, privacidade e higiene.

Cirurgias eletivas

O vereador Leandro O Patriota (PL) propôs uma alteração na Lei nº 8.597, de 10 de outubro de 2017, que trata da publicação eletrônica da lista de espera para cirurgias eletivas em Franca. A proposta inclui a adição de dois incisos ao artigo 2º, que obrigam a divulgação da posição do paciente na lista de espera e o tempo médio de espera para a realização do procedimento.

“Esta iniciativa visa garantir o direito e conceder ao cidadão a possibilidade de acompanhar, de modo objetivo, qualquer alteração na ordem de atendimento dos pacientes, sua posição e o tempo médio de espera, podendo, se necessário, questionar seu direito perante a administração pública”, justifica o vereador em seu projeto.

Fogos de artifício sem ruído