SESSÃO ORDINÁRIA

Câmara vota trocadores para PCDs e multa por fogos de artifício

Por Pedro Baccelli | da Redação
| Tempo de leitura: 2 min
Sampi/Franca
Divulgação/Câmara Municipal de Franca
Fransérgio Garcia, ao lado de seu assessor, durante sessão da Câmara Municipal de Franca
Fransérgio Garcia, ao lado de seu assessor, durante sessão da Câmara Municipal de Franca

Quatro projetos de lei e seis moções de aplauso estão pautados para votação na sessão ordinária desta terça-feira, dia 15, na Câmara Municipal de Franca. Os textos abordam desde a criação de trocadores exclusivos para pessoas com deficiência até a aplicação de multas pela soltura e venda de fogos de artifício com estampido.

Trocadores acessíveis

O projeto de lei, de autoria do vereador Fransérgio Garcia (PL), propõe que todos os estabelecimentos públicos e privados em Franca sejam obrigados a construir ou adaptar trocadores acessíveis para pessoas com deficiência - sejam crianças, jovens ou adultos. A medida se aplica a locais que recebem o público em geral, como shoppings, restaurantes, centros comerciais, escolas, espaços de lazer, entre outros.

Fransérgio destaca que o objetivo do projeto é transformar Franca em uma cidade cada vez mais inclusiva. “Há muitas mães de filhos autistas, por exemplo, que ainda usam fralda. Crianças de 9, 10, 12 anos que ainda não foram desfraldadas e que precisam ter sua higiene feita em locais públicos. Essas mães não conseguem realizar esse cuidado de maneira adequada, porque não há trocadores disponíveis. Elas acabam tendo que fazer isso com a criança em pé”. 

Os trocadores serão instalados em áreas reservadas próximas aos banheiros, com acesso livre a todos os usuários, incluindo pessoas com deficiência e seus acompanhantes. Esses espaços deverão contar com bancada para troca de fraldas ou cuidados de higiene pessoal. Na ausência de local específico, o trocador deverá ser instalado nos banheiros masculino e feminino, garantindo segurança, privacidade e higiene.

Cirurgias eletivas

O vereador Leandro O Patriota (PL) propôs uma alteração na Lei nº 8.597, de 10 de outubro de 2017, que trata da publicação eletrônica da lista de espera para cirurgias eletivas em Franca. A proposta inclui a adição de dois incisos ao artigo 2º, que obrigam a divulgação da posição do paciente na lista de espera e o tempo médio de espera para a realização do procedimento.

“Esta iniciativa visa garantir o direito e conceder ao cidadão a possibilidade de acompanhar, de modo objetivo, qualquer alteração na ordem de atendimento dos pacientes, sua posição e o tempo médio de espera, podendo, se necessário, questionar seu direito perante a administração pública”, justifica o vereador em seu projeto.

Fogos de artifício sem ruído

Outro projeto que será votado nesta terça-feira propõe a proibição da soltura e comercialização de fogos de artifício que produzam qualquer tipo de barulho. Hoje, a regulamentação permite até 65 decibéis de som. A proposta é dos vereadores Lindsay Cardoso (PP) e Gilson Pelizaro (PT).

O descumprimento acarretará multa de 25 UFMFs (Unidade Fiscal do Município de Franca), que atualmente equivale a R$ 2.086,25.

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Comentários

3 Comentários

  • Stardust 5 dias atrás
    Mais uma vez o poder público infernizando quem empreende... Na empresa do Vereador vai ter Trocador também?
  • Fiscal do Mal 5 dias atrás
    Quem irá fiscalizar os fogos de artifícios?
  • Francano indignado 5 dias atrás
    Enquanto isso, vereadores com salários astronômicos e cartão alimentação de 2k, o prefeito com salário de 27k mais cartão alimentação, e a cidade totalmente abandonada, pronto Socorro cheio e sem médicos, e quando tem médico é um ser que te trata que nem bicho, a educação sucateada, a segurança abandonada, parabéns ao Sr. Alexandre Ferreira, o pior prefeito que esta cidade já teve!