O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) incluiu duas empresas da região de Franca na Lista Suja de empresas que utilizam trabalho análogo à escravidão. A lista foi publicada na última quarta-feira, 9, com 155 empregadores. Na região, as propriedades ficam nos municípios de Pedregulho e Patrocínio Paulista.

De acordo com os dados divulgados pelo MTE, fazem parte da lista a Fazenda Nossa Senhora das Graças, localizada na zona rural de Pedregulho, e a empresa P. Felício Veronez Neto e Outro, com sede rural em Patrocínio Paulista. Ambas tiveram os nomes incluídos por decisão final após processo administrativo baseado em autos de infração lavrados por auditores fiscais do trabalho.

Na Fazenda Nossa Senhora das Graças de Pedregulho, foram encontrados 56 trabalhadores em condições análogas à escravidão. Já na Fazenda P. Felício Veronez Neto e Outro, foram 17 funcionários nestas condições.

Lista Suja

A inclusão de um empregador na Lista Suja ocorre somente após a conclusão do processo administrativo, garantindo o direito de defesa e recurso em duas instâncias. Uma vez incluído, o nome permanece por dois anos no cadastro - razão pela qual, nesta mesma atualização, 120 nomes foram retirados por terem cumprido esse prazo.

A publicação do cadastro atende à Portaria Interministerial nº 18, de 13 de setembro de 2024, e tem como objetivo garantir transparência às ações de combate ao trabalho análogo à escravidão, conforme reforçado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em decisão de 2020. A Corte confirmou a constitucionalidade da lista, entendendo que se trata de uma medida de transparência ativa, e não uma penalidade.

Na edição de abril, as principais atividades econômicas relacionadas às inclusões foram criação de bovinos (21 casos), cultivo de café (20), trabalho doméstico (18) e produção de carvão vegetal (10) - setores que concentram históricos de violações graves.