O projeto de reajuste salarial e benefícios dos servidores públicos municipais será discutido na sessão ordinária da Câmara Municipal de Franca, que ocorrerá nesta terça-feira, 25. Além deste tema, os vereadores também votarão sobre a fiscalização de obras, a aplicação de multas por vandalismo e a implementação da Onda Verde.
O projeto propõe reajustar os salários em 4,87% para repor a inflação de 1º de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025, sem aumento real. A administração municipal ofereceu 5% de aumento no vale-alimentação, passando dos atuais R$ 986 para R$ 1.036, e no abono escolar, de R$ 367,65 para R$ 386,04 em 2026. Além disso, a manutenção das seis faltas abonadas por ano.
O projeto é o mesmo que a Prefeitura de Franca tentou colocar em regime de urgência para votação na sessão ordinária de terça-feira, 18. No entanto, para que ele tramitasse com urgência, eram necessárias dez assinaturas — número que a base governista não conseguiu alcançar.
Agora, pautado, os vereadores devem ser pressionados pelos servidores a votarem contra. Isso porque os valores oferecidos pelo Executivo não foram aceitos pela categoria. Em assembleia no sábado, 22, a categoria declarou estado de greve, que é um estágio anterior à paralisação.
Os valores impostos pela gestão Alexandre Ferreira (MDB) estão abaixo dos reivindicados pelo Sindiserv (Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Franca e Região). A categoria solicitou um aumento real de 4,13%, além da inflação de 4,87%, totalizando um reajuste de 9% no salário. Para o cartão-alimentação, é solicitado o valor de R$ 1.340. Os sindicalistas concordam com o reajuste de 5% no abono escolar, mas reivindicam a criação de um vale-refeição no valor de R$ 15 por dia trabalhado.
É necessária maioria simples, ou seja, oito parlamentares favoráveis, para que o projeto de reajuste salarial e dos benefícios seja aprovado pela Câmara Municipal.
Fiscalização em obras
O segundo projeto é de autoria de Marília Martins (Psol). O texto autoriza a Prefeitura de Franca a instituir o programa Obra Transparente. A proposta exige a instalação de sistemas de videomonitoramento em todas as obras de engenharia financiadas, total ou parcialmente, pelo Executivo. Esses sistemas permitirão o acompanhamento em tempo real da execução das obras, garantindo mais controle tanto por parte da população e da gestão municipal. A responsabilidade pela instalação e manutenção das câmeras será da empresa contratada para a execução da obra, sem gerar custos adicionais para os cofres públicos.
Multa sobre vandalismo
O vereador Gilson Pelizaro (PT) propõe multar pessoas que depredarem patrimônios públicos. O valor da penalidade será de 30 unidades fiscais do município, o que equivale a R$ 2.503,50. Caso o infrator seja reincidente ou o vandalismo seja praticado contra patrimônio histórico, seja tombado ou não, a multa será dobrada. O pagamento poderá ser convertido em serviços de preservação, melhoria ou recuperação ambiental. Confira abaixo os prédios e instrumentos protegidos pela legislação:
- Edifícios públicos em geral, tanto a parte interna quanto a externa, os materiais de uso administrativo, eletrônicos, médicos, educacionais, veículos, placas, portões e cabeamentos;
- Equipamentos das empresas concessionárias de serviços públicos, como postes, caixas de correio, pontos de ônibus e cabeamentos;
- Placas de trânsito, semáforos e placas identificadoras de logradouros;
- Equipamentos de uso público, como cemitérios, praças, parques, quadras de esporte e academias ao ar livre;
- Esculturas, murais e monumentos;
- Leitos carroçáveis, passeios públicos e meios-fios;
- Viadutos, pontes, passarelas, passagens de nível, testadas e guarda-corpos.
Onda Verde
O último projeto de lei pautado é do vereador Fransérgio Garcia (PL). A matéria trata da instalação de semáforos inteligentes, chamados de Onda Verde. Na prática, o motorista pegará uma sequência de sinais verdes, desde que respeite o limite de velocidade das ruas e avenidas.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
Comentários
1 Comentários
-
José 2 dias atrásAo invés de propor um projeto para plantar árvores é melhor deixar os semáforos todos abertos. A onda verde poderia ser para melhorar o microcilma da cidade, melhorar a umidade relativa do ar, fazer parceria com as escolas criando uma conexão com as crianças e adolescentes no plantio de árvores aprender sobre as plantas da região com professores de biologia e história... Nossos vereadores são muito limitados....