O número de empresas com dívidas protestadas em cartórios de Bauru cresceu 55% em 2024, o que tem causado preocupação em quem precisa de serviços de pessoas jurídicas no município. Verificar se a companhia cumpre suas obrigações e não têm débitos formalmente registrados em cartório é considerado requisito importante antes de fechar um negócio, a fim de evitar prejuízos pela não execução ou execução mal feita de trabalhos contratados.

Segundo levantamento inédito realizado pela seção São Paulo do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-SP), o total de empresas protestadas em Bauru saltou de 38,5 mil em 2023 para 59,7 mil em 2024, o correspondente a um aumento de 55%. Já a quantidade de pessoas físicas protestadas passou de 55,8 mil em 2023 para 85 mil em 2024, uma alta de 52%.

Assim, o total de CPFs e de CNPJs com dívidas inscritas nos Cartórios de Protesto apresentou um aumento de 53%, subindo de 94,3 mil para 144,8 mil registros. A consulta pode ser feita gratuitamente no site da Central do Protesto do Estado de São Paulo (protestosp.com.br).

O presidente do IEPTB-SP, José Carlos Alves, alerta para a importância da verificação de pendências das empresas antes do fechamento de possíveis negócios. "Conhecer a situação financeira antes de efetuar uma contratação ou assinar um contrato é importante para evitar problemas futuros, como a não entrega dos serviços contratados, o que pode levar a longas disputas judiciais e prejuízos a todas as partes".

As dívidas protestadas - ou seja, registradas em cartório pelo credor e tornadas públicas após o não pagamento em determinado prazo - cresceram em meio à elevação das chamadas certidões da dívida ativa (CDAs). São protestos de débitos de empresas junto a órgãos públicos, como impostos e taxas, que tiveram salto após a publicação, em fevereiro de 2024, da Resolução nº 547 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O novo regramento determinou que União, estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias adotem mecanismos de recuperação de crédito, como o protesto em cartório, antes de protocolar ações judiciais de execução fiscal contra os devedores, apontadas como o principal fator de morosidade do Poder Judiciário.

A iniciativa, celebrada pelo ministro presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já possibilitou que os municípios aumentassem a arrecadação em 124%. Em menos de 1 ano, também foram extintas quase cinco milhões de execuções de valor inferior a R$ 10 mil que estavam paralisadas, sem perspectiva de resultado, garantindo maior eficiência administrativa ao Judiciário.

Como consultar e regularizar

Para consultar se uma empresa possui débitos em cartório no site da Central do Protesto de SP, basta digitar o número do CNPJ. Gratuita, a consulta é instantânea e reúne os dados de todos os 410 Tabelionatos de Protesto do Estado. Já as empresas protestadas devem, após consultarem sua situação no site, entrar em contato com o credor para quitar a dívida. Após o pagamento, ele fornecerá uma carta de anuência para o cancelamento do protesto, que também poderá ser feito no site da Central, com possibilidade de pagar em até 12 vezes. Também podem ser quitadas em parcelas certidões negativas ou positivas de protesto, documentos para comprovações de regularidade financeira.