A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25 prevê a adoção da carga semanal de 36 horas, reduzindo a atual de 44 horas, e tem gerado polêmica e vai voltar à pauta em 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalho. A PEC foi protocolada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) e será amplamente debatida com a sociedade. Ao menos é isso que garante Henrique Parra Parra Filho, um dos integrantes do trio de vereadores do Cardume, do Psol em Jundiaí.
O grupo, inclusive, já protocolou um Projeto de Lei (PL) na Câmara de Jundiaí para que a cidade proíba a escala 6x1 nas terceirizações e contratações de obras e serviços realizadas pelo Poder Executivo. “A cidade pode dar exemplo começando com os contratos que forem feitos pela Prefeitura com terceirizadas, como no transporte público, coleta de lixo e outros, para que estas empresas não tenham seus colaboradores trabalhando seis dias e folgando apenas um”, afirma.
Ele explica ainda o que considera os benefícios desta medida no atendimento à população: “Imagina o motorista de ônibus que trabalha estas 44 horas semanais tendo sua carga horária reduzida. Vai poder descansar mais e estará melhor para trabalhar”, exemplifica, destacando ainda que os países que diminuíram sua carga de trabalho melhoraram em produtividade.
“O que nosso PL e esta PEC querem trazer é esta qualidade de vida para o trabalhador, que terá mais tempo livre para ficar com a família, estudar, cuidar da saúde. Por ser um assunto que impacta fortemente a sociedade, o Psol quer um debate amplo”, afirmou. O vereador jundiaiense ainda destaca que o PL proposto pelo Cardume será levado para audiência pública no dia 24 de abril: “Vamos convidar secretários para falarmos sobre o assunto, além de sindicatos e toda a sociedade. Queremos ouvir quais são os problemas que a mudança da carga horário de trabalho pode trazer e buscar soluções”.
Polêmica da PEC
O vereador Madson Henrique (PL) levanta alguns dos problemas que imagina que a PEC pode trazer. “Me preocupo com questões como os custos que este dia a mais de folga pode trazer. As empresas terão que contratar mais pessoas? Vão assumir estes gastos ou passar para o povo? Será que não vamos ver os preços do arroz, feijão, óleo e outros produtos da cesta básica subindo?”, questiona, reforçando que acredita que o ideal seria uma escala 5x2 e não 4x3.
Já Parra Parra defende a proposta e diz que hoje a carga de 44 horas semanais é flexível e cada empresa cria sua jornada, sendo que há lugares que praticam 6x1 mas outros souberam dividir melhor estas horas e conseguem oferecer mais tempo de descanso aos funcionários. “A PEC não vai tornar rígido o horário de trabalho das empresas, já existem múltiplas jornadas hoje e a proposta abre a possibilidade de 4x3, como existe em outros países”, diz.
Segundo o vereador do Psol, as empresas serão ouvidas e nos casos em que forem necessárias medidas do Governo, isso será feito. “O pequeno empreendedor, as empresas menores, comércios, precisam ser ouvidos e ter apoio. Haverá um estudo de impacto, claro, e se for preciso, haverá proteção”, diz, se referindo aos cuidados para que os menores negócios não sejam onerados com as mudanças, já que a PEC prevê redução de jornada de trabalho mas não de salários.
Ainda de acordo com ele, o tempo maior de folga para os trabalhadores é positivo para toda a sociedade, já que no último ano houve alto número de afastamentos das atividades laborais por necessidades médicas, em especial a exaustão física e mental. “As horas livres irão servir para cuidar da saúde de forma geral, além de ser tempo de qualidade com a família e de investir em estudo”.
Neste ponto, o vereador Madson concorda: “Acredito que é bom este tempo a mais para o trabalhador passar em família, curtir sua casa, os filhos. O ideal na minha opinião é a escala 5x2. Mas é um assunto complexo, que tem que ser discutido”. Ele ainda diz que não está claro como se aplicaria esta mudança na jornada de trabalho em algumas áreas, como na saúde e nos serviços públicos.
“Imagina a prefeitura trabalhando só quatro dias na semana? E como ficam as escalas para quem trabalha 12 horas por dia e folga 36 horas? As áreas administrativas dos hospitais? Penso se a população não fica prejudicada com estas mudanças”, questiona, ainda destacando: “Sei da questão da empregabilidade, considero positiva, mas ainda quero saber se no final não vai sobrar a conta pro povo”.
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