É o que, infelizmente, presenciamos todos os dias. Isso pensando apenas no Nosso Querido Brasil.
É roubo de celular; feminicídio; racismo no esporte, nas religiões; corrupção nos três Poderes (legislativo, executivo e judiciário); instigação a violência, impossível ignorar.
Já tive a oportunidade de escrever aqui que a educação formal está relegada a um, segundo ou terceiro ou sei lá, quantos mais, planos!
Nessa mesma caminhada já afirmei – acompanhando tantos outros – que é preciso revisar o material didático-pedagógico em todos os níveis de ensino, com o fim de transmitir noções básicas de cidadania e convivência com os diferentes.
É de conhecimento geral que a relação de convivência não é pacifica na exata conformidade com o parecer da Prof. Petronilha Gonçalves, quando da lei que obriga o ensino da história da África, afro-brasileira e indígena, assegurando que é tensa a relação entre brancos e negros no Brasil. É fato real e incontestável!
Vale destacar também que há muitas pessoas de bom nível educacional, social e financeiro sustentando que não há desigualdade ou racismo no Brasil. Sabem o porquê disso? Muito simples: se isso não ocorre, nada precisa ser feito! Cômodo né?
No que respeita ao racismo, a mídia divulgou, entre outros, o caso do jogador (Luighi) com grande repercussão e agravada com a ínfima condenação imposta à torcida e a organizadora da modalidade!
É o que no mais das vezes ocorre, a pessoa sofre a violência ... leva o fato a conhecimento das autoridades e após longo e constrangedor período sobrevém sentença condenando os autores a penas de prisão, no mais das vezes cumprida em liberdade e indenizatória ínfima, salvante casos escabrosos, tal qual daquele cidadão espancado no supermercado até a morte em Porto Alegre e o, desta semana, daquele congolês morto a pauladas em um quiosque no Rio de Janeiro, passando pela violência contra templos de matrizes africanas, invariavelmente instigada por líderes religiosos demonizando divindades africanas sem a devida apuração e responsabilização, não apenas do agressor, mas àquele que o instigou e a denominação da qual faz parte.
É fundamental e inequívoca importância que, com educação apropriada, desde a mais tenra idade até os mais altos graus de formação acadêmica é a melhor solução para eliminar essas maldades.
A violência típica ganha notoriedade em data de hoje, na qual a ONU instituiu o dia 21 de março como Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial em memória ao massacre ocorrido em África do Sul, com a morte de 59 pessoas lutando contra a limitação a circulação de pessoas.
A data coincide com a que o Governo Federal instituiu como Dia Nacional das Tradições de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.
O mês de março é também marcante pois inicia homenageando as mulheres no dia 8 (Dia Internacional da Mulher) as quais, como sabemos, em especial as negras, sofrem toda espécie de maldade desde o regime de escravidão, no qual eram submetidas graves violências sexuais, alcançando racismo obstétrico ao não receber a mesma dosagem de anestésicos quando dos partos; no mercado de trabalho recebendo salários menores que os homens; na grande mídia expostas as atividades de subalternidade; nas definições jurídicas bastando simples compulsar dos códigos nos quais - todos os dispositivos - informam a figura masculina (o juiz); chegando também a ideia de “sexo frágil”, permitindo que homens as coloquem em condições de submissas e tidas feito “coisas ou propriedade”.
Esses argumentos reforçam a confissão de que a desigualdade no Brasil é brutal a ponto de se fazer constar do artigo 3º da Constituição Federal que se trata de “objetivo fundamental” o combate e redução das desigualdades, o que, por certo, abrange ao segmento, notadamente em maioria no Brasil.
Aqui vale indagar àquelas pessoas que afirmam que não há desigualdades no Brasil, se gostariam de receber o mesmo tratamento que as mulheres, em especial, negras, recebem?
É certo e se vê em todos os lugares o desrespeito integral à dignidade da pessoa humana e não se vislumbra solução a curto ou médio prazo.
Eginaldo Honório é advogado, doutor Honoris Causa e conselheiro estadual da OAB/SP (eginaldo.honorio@gmail.com)
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