"A política é a arte de impedir que as pessoas se interessem pelo que lhes diz respeito"
Paul Valery, escritor e filósofo francês

É bastante comum neste nosso Brasil que decisões políticas que ninguém entende muito bem num primeiro momento, ou até que parecem positivas ou benéficas, se transformem com o passar do tempo em verdadeiros monstrengos capazes de impactos negativos significativos na vida de todos nós. Têm-se como bom exemplo as emendas parlamentares “impositivas”. Deputados e senadores sempre puderam apresentar emendas ao orçamento da União, mas eram propositivas – ou seja, o chefe do Executivo de plantão aproveitava as que julgasse interessante. Críticos deste sistema apontavam que os governos sempre privilegiavam a sua base aliada e “puniam” a oposição.

Surgiu, então, a ideia das emendas impositivas. Cada parlamentar teria um valor fixo anual, medido na casa dos milhões de reais, para destinar para entidades, associações ou projetos que julgasse relevantes na sua base eleitoral. O governo federal teria que liberar para todos. Se resolvesse contingenciar (bloquear) parcialmente, pela queda de arrecadação, por exemplo, seria também no mesmo patamar para cada um. Aplausos gerais. Inclusive, meus. Fomos tolos.

Aberta a porteira, não demorou muito para passar a boiada. Vieram depois emendas impositivas “de bancada” (além das individuais), rapidamente convertidas em “orçamento secreto”. Hoje, parte significativa do orçamento do governo federal destinado a investimentos está, na verdade, nas mãos de deputados e senadores. Chegou-se ao descalabro de não ser possível acompanhar nem mesmo quanto era liberado por cada parlamentar, para que projeto era destinado nem com qual justificativa se dava a aplicação do recurso.

O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal e o ministro Flávio Dino acabou costurando um acordo nesta última semana para, pelo menos, garantir um mínimo de transparência ao processo. Não resolveu o rombo, nem melhorou as condições do presidente da República para gerenciar o orçamento, mas pelo menos garantiu um pouco mais de decência ao que atingia níveis pornográficos de insensatez.

Lição aprendida com o que aconteceu no Congresso Nacional? Claro que não, como bem ilustra a sessão da Câmara Municipal de Franca desta última semana. Numa manobra orquestrada pelo presidente Daniel Bassi (PSD), tão desenvolto e seguro de si que faz os ex-presidentes da Câmara Federal Eduardo Cunha e Arthur Lira parecerem aprendizes ainda no Jardim da Infância, a Câmara Municipal aprovou, em regime de urgência, projeto de “autoria coletiva” que modifica a Lei Orgânica do Município para aumentar o percentual destinado às emendas impositivas de 1,2% para 2% do orçamento municipal.

Traduzindo em miúdos, a manobra de Daniel Bassi, que se escondeu por detrás da “autoria coletiva” para não deixar eternizada suas digitais, mesmo expediente que adotou quando decidiu elevar de 15 para 30 o número de assessores dos vereadores, praticamente dobra o volume de recursos que são destinados diretamente pelos vereadores para projetos e obras do seu interesse. Considerado o orçamento vigente, o volume de recursos sequestrados pelos vereadores sobe de R$ 19 milhões para R$ 32 milhões de reais anuais, ou cerca de R$ 2,1 milhão por parlamentar.

A decisão da Câmara implica dizer que, a partir do ano que vem, praticamente metade dos recursos que o município tem para investir (entre R$ 60 a R$ 70 milhões anuais) estará nas mãos dos vereadores. Não será o prefeito que escolherá livremente a partir do dinheiro disponível onde fazer uma UPA, um Cepel, uma praça; que ruas e avenidas recapear; que projetos priorizar. De cada R$ 2 disponíveis, praticamente um estará na mão dos vereadores. Claro, pode-se dizer que os vereadores são “conscientes” e vão apoiar as iniciativas do prefeito. Ainda que isso aconteça nesta legislatura, o problema é que a lei não é temporária. Ele vai indefinidamente.

Portanto, Alexandre Ferreira (MDB) e seus sucessores estarão reféns dos humores da Câmara. Se um grupo de vereadores resolver inviabilizar uma série de projetos por divergências ideológicas ou apenas por picuinha, poderá fazê-lo, sem nem precisar recorrer às ameaças de CEI (Comissão Especial de Inquérito) ou abertura de processos de impeachment. Eles simplesmente pegaram a chave do cofre.

Para piorar, há que se considerar ainda que apesar de bloquear o volume de recursos que o prefeito tem a seu dispor, fazer com que o dinheiro chegue ao destino pretendido pelos vereadores não é tarefa simples. Fui vereador e sei do que falo. Muitas vezes, a destinação de recursos esbarra na precariedade da instituição que se pretende ajudar, perdida na forma correta de montar os planos de trabalho e acompanhar a execução e prestação de contas. Pode-se chegar à absurda situação de ter um dinheiro parado, que vai para lugar nenhum, porque o prefeito não pode mexer e o vereador não consegue entregar. Para uma cidade com orçamento tão apertado, como a nossa, é um pesadelo.

Para além dos estragos potenciais deste projeto, é bom olhar com mais atenção pela forma como esta Câmara tem atuado. Em apenas dois meses de trabalho, multiplicam-se projetos sensíveis e delicados votados a toque de caixa, sem qualquer discussão, sem explicação, sem justificativa. Neste último, das emendas impositivas, convidei o presidente Daniel Bassi para uma entrevista ao vivo. Polidamente, ele recusou.

Fato curiosíssimo, entrevistei outros vereadores e conversei com muita gente. Imaginei que o projeto estava sendo acompanhado por todos. Não estava. Até onde foi possível chegar, a ideia é do próprio Bassi, que colocou o projeto em pauta sem explicar nada para seus colegas, sem discutir os impactos com o Executivo e ainda conseguiu aprovar sem qualquer discussão.

Impossível deixar de observar que a articulação política do prefeito junto à Câmara comeu uma bola do tamanho do mundo. Os assessores destacados para acompanhar o que acontece ali, o Gaúcho e o ex-vereador Sérgio Palamoni, não sabiam de nada nem fizeram qualquer movimento para evitar, no mínimo, que a tramitação e aprovação se desse por via expressa. Acho, sinceramente, que até agora não entenderam o que aconteceu e, muito menos, mediram o impacto da mudança na Lei Orgânica.

Foi tão constrangedor o que aconteceu na última terça-feira, 25 de fevereiro, que até o vereador Marco Garcia (PP), que votou “sim” e foi sinceso ao relatar que só soube do que se tratava quando o projeto entrou em discussão, disse em entrevista que o resultado é bom para os vereadores, mas um problemaço para o prefeito – o atual, e muito mais grave ainda, para aqueles que o sucederem.

Que o governo Alexandre Ferreira precisa urgentemente de uma forte arrumação é notícia velha. A novidade é que parece cada vez mais recomendável e prudente acompanhar com máxima atenção tudo que sai do gabinete do presidente da Câmara, Daniel Bassi. Ele foi eleito para legislar, fiscalizar e, circunstancialmente, comandar a Câmara. Não para governar a cidade.

Haverá para ele uma boa janela de oportunidade em 2028, se essa for sua vontade e dos eleitores de Franca. Até lá, manobras desenhadas na surdina, à revelia de seus próprios colegas, e aprovadas a toque de caixa, são péssimos exemplos de conduta pessoal – além de poder, no futuro, se transformar num tiro no próprio pé.

Bassi venceu e Alexandre deixou claro vulnerabilidades gritantes na sua relação com a Câmara Municipal. Mas quem perdeu, mesmo, fomos todos nós, ainda que um ou outro inocente possa acreditar que o projeto foi uma “boa iniciativa”. É só esperar. Se não houver uma reversão na segunda votação, o que é possível, mas improvável, os anos irão confirmar este momento como o início de um período de grandes dificuldades adicionais para os prefeitos de Franca, quaisquer que sejam eles, alinhados à direita ou à esquerda, progressistas ou conservadores. Também ficará marcada como um tempo em que projetos de lei são capazes de “brotar” no plenário e serem aprovados sem a correta ciência dos próprios... vereadores. E, muito menos, do prefeito ou de qualquer um de nós.

Corrêa Neves Jr. é jornalista, diretor do portal GCN, da rádio Difusora de Franca e CEO da rede Sampi de Portais de Notícias.