Você tem um irmão, pai, mãe, tio ou qualquer outro parente que luta contra o vício do álcool ou drogas? Você já sentiu a angústia de vê-lo se afundar, sem saber o que fazer?
Se sim, saiba que você não está sozinho. Muitas famílias enfrentam essa dor diariamente, mas o que poucos sabem é que existem direitos dentro das leis que podem ajudar.
Sim! O dependente químico e seus familiares podem contar com medidas jurídicas para proteção patrimonial, acesso a tratamentos médicos e até mesmo benefícios financeiros.
Se você tem um ente querido nessa situação, continue lendo. O que você descobrir aqui pode ser o primeiro passo para mudar essa realidade.
1. Dependência química é uma doença
Antes de tudo, é essencial entender que o vício em álcool e drogas não é uma questão de fraqueza ou falta de caráter, mas sim uma doença reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
A dependência química pode gerar:
- Desejo compulsivo de consumir a substância;
- Falta de controle sobre si mesmo e suas ações;
- Problemas financeiros graves;
- Dificuldades no emprego (ou até demissão);
- Problemas de relacionamento com familiares e amigos;
- Sérios riscos à própria vida e à vida de terceiros.
Muitas dessas pessoas não conseguem sair dessa situação sozinhas. Elas precisam de apoio médico, psicológico e, muitas vezes, intervenções jurídicas para garantir sua proteção e a da família.
E é aqui que a lei pode ser uma aliada.
2. Você pode interditar um familiar dependente químico?
Infelizmente, há casos em que a dependência química leva o indivíduo a perder totalmente o controle sobre sua vida, tornando-se incapaz de administrar dinheiro, bens e até de tomar decisões sobre sua própria saúde.
Nessas situações, a interdição judicial pode ser a melhor saída.
O que é a interdição?
A interdição é um processo judicial que declara uma pessoa incapaz de gerir sua vida e seus bens, nomeando um representante legal para tomar decisões em seu lugar.
Com a interdição, o dependente químico:
- Não pode vender ou comprar bens sozinho;
- Não pode contrair dívidas (evitando prejuízos para a família);
- Não pode realizar contratos sem autorização do responsável legal;
- Passa a ter um representante que garante seus direitos e proteção jurídica.
Isso traz mais segurança para a família e para o próprio dependente, evitando que ele seja explorado financeiramente ou que comprometa ainda mais seu futuro.
Esse representante legal poderá tomar até outras atitudes para ajudá-lo, como obrigar ao tratamento, mesmo contra a vontade do dependente químico.
Se seu familiar está gastando tudo com drogas ou álcool e colocando em risco o sustento da família, a interdição pode ser uma solução viável.
3. Benefícios do INSS: quem tem direito?
Além da interdição, muitas famílias desconhecem que o dependente químico pode ter direito a benefícios do INSS.
- Se ele é segurado do INSS (ou seja, já contribuiu para a Previdência), pode solicitar auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, caso seja comprovada sua incapacidade de trabalhar.
- Se ele nunca contribuiu para o INSS ou não tem mais qualidade de segurado, pode receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), desde que comprove que sua renda familiar é baixa.
Esses benefícios podem ser um grande suporte financeiro para auxiliar nos custos com tratamentos, internações e medicamentos.
Se o seu familiar está impossibilitado de trabalhar por causa do vício, não hesite em buscar um especialista para analisar o direito e solicitar os benefícios do INSS. Caso a Previdência Social negue esse direito, você poderá ingressar com ação na Justiça.
4. Internação pode ser feita pelo sus ou pelo plano de saúde?
Sim! O direito à saúde é garantido pela Constituição e, por isso, o dependente químico pode buscar tratamento:
- Pelo SUS – O Sistema Único de Saúde oferece tratamentos ambulatoriais e até internações em alguns casos. É possível buscar atendimento em Caps (Centros de Atenção Psicossocial) ou em hospitais psiquiátricos conveniados.
- Pelo Plano de Saúde – Se a pessoa possui plano de saúde, a operadora é obrigada a cobrir tratamentos psiquiátricos, incluindo internações, conforme determinação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Caso a operadora negue o tratamento necessário, a Justiça pode ser acionada para garantir esse direito.
A saúde é um direito fundamental, e ninguém pode ser privado do acesso a um tratamento adequado.
5. O que você pode fazer agora?
Agora que você já sabe que a lei oferece recursos para proteger seu familiar, o que você pode fazer a partir de hoje?
- Se ele está descontrolado financeiramente e comprometendo o patrimônio da família, a interdição pode ser uma saída.
- Se ele não consegue mais trabalhar, pode ter direito a benefícios do INSS.
- Se precisa de tratamento, pode exigir cobertura do plano de saúde ou buscar internação pelo SUS.
Mas atenção! Todos esses direitos precisam ser requeridos corretamente, com a documentação necessária e, muitas vezes, com um advogado especializado para garantir que a Justiça realmente funcione.
6. Não espere o pior acontecer!
A dependência química não pode ser ignorada, pois as consequências podem ser devastadoras para a pessoa e para toda a família.
Se você está enfrentando essa situação, não precisa carregar esse peso sozinho.
Existem caminhos legais e médicos que podem salvar a vida do seu familiar e devolver a paz para sua casa.
Se tiver dúvidas sobre como agir, procure um advogado especialista de sua confiança e tome as medidas necessárias o quanto antes.
Proteja quem você ama antes que seja tarde!
Tiago Faggioni Bachur é advogado, especialista e professor de direito previdenciário e autor de obras jurídicas.
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