O presidente Lula assinou, na última sexta-feira, 20, um decreto que endurece as penas para quem colocar fogo em áreas florestais e de cultivo. A iniciativa cria novas multas e endurece penalidades já existentes, fazendo parte de um conjunto de ações para coibir incêndios criminosos.

Com as alterações, a pessoa que der início a uma queimada em um espaço de vegetação nativa será multada em R$ 10 mil por hectare. Em áreas cultivadas, a penalidade será de R$ 5 mil por hectare.

Já responsáveis por imóveis rurais que não realizarem as medidas de prevenção ou de combate aos incêndios previstas pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e pelos órgãos do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente) poderão arcar com valores de até R$ 10 milhões.

O decreto ainda prevê multa de R$ 3 mil por hectare por uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização, punições para quem não reparar, compensar ou indenizar danos ambientais, com cobrança de até R$ 50 milhões, e multa de R$ 100 a R$ 1 mil por quilograma, hectare ou unidade de medida compatível para quem comprar, vender, transportar, ou armazenar espécie animal ou vegetal sem autorização.

Na região de Franca, pelo menos nove pessoas já foram presas por provocar incêndios florestais. O caso mais recente aconteceu no início do mês, em Pedregulho, quando um homem de 36 anos colocou fogo em uma mata do bairro Bela Vista.