O Ministério Público de São Paulo divulgou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para que a Maternidade de Campinas resolva as irregularidades apontadas pelo Devisa (Departamento de Vigilância em Saúde). Em caso de descumprimento, o hospital deve pagar uma multa diária de R$ 10 mil.
O termo, assinado pelo promotor de Justiça Daniel Zulian, foi anunciado nesta quarta-feira, 23. Conforme o acordo, a Maternidade assume o compromisso de adequar a estrutura física do lactário, além de completar e manter a escala de profissionais diaristas e plantonistas da UTI neonatal.
Outra determinação é de que deve apresentar cópia de todos os contratos vigentes dos serviços terceirizados e providenciar a organização do acondicionamento dos resíduos hospitalares, elaborando e aplicando o Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde.
Todas as medidas cumpridas devem ser informadas ao MPSP, por meio de relatório ou fotografias. Em caso de descumprimentos, será cobrada multa diária de R$ 10 mil.
Crise na Maternidade
A Maternidade de Campinas, localizada na Região Central, está em recuperação judicial e chegou a ser interditada pelo Devisa, após apresentar déficit de médicos, durante um surto de gastroenterite apontado como causa da morte de dois bebês.
A crise aconteceu em fevereiro deste ano. Na ocasião, 15 leitos pediátricos foram interditados. Com a falta de leitos, gestantes com risco de parto prematuro foram transferidas ao Hospital da PUC e ao CAISM (Hospital da Mulher da Unicamp).
Nos meses seguintes, a Maternidade conseguiu a reabertura parcial de dez desses leitos.