De início é preciso registrar que estou escrevendo este artigo utilizando pseudônimo, pois os tempos atuais, como os tempos ditatoriais pretéritos, assim exigem; o faço não por covardia, mas por cautela, já que não almejo ser vítima de perseguição na vida pessoal e profissional – principalmente por ser advogado. Ademais, neste texto não há crime, mas sim críticas de um contexto sombrio que se instalou em nossa nação.
Juristas (ou pseudojuristas) se calam frente a sanha desenfreado do Supremo Tribunal Federal em aniquilar seus críticos ou detratores. Os garantistas por conveniência começam a se esconder em malabarismos jurídicos para chancelar procedimentos e decisões flagrantemente inconstitucionais.
Os Ministros do STF, à luz do dia, com aval da mídia e de boa parte dos juristas, instauram investigações, expedem de ofício ordem de prisão, julgam processos que são vítimas, aplicam penas completamente desproporcionais e legislam monocraticamente, suspendendo normas aprovadas pelo Legislativo.
Críticas ao STF, a depender da fonte, são crimes; críticas ao executivo e legislativo nunca são; pessoas são perseguidas e exiladas, pois sabem que não tem mais a quem recorrer, já que a Casa da Justiça se transformou na Casa dos 11 Supremos.
Muitos, assim como eu, se indignam com o indulto individual concedido ao Deputado Federal Daniel Silveira; mas, a maior indignação deveria ser pela forma que se forjou o processo, o julgamento e a decisão. Não acho “graça” no indulto individual, no entanto, acho hediondo o que o antecedeu.
Obviamente houve crime praticado pelo Deputado Federal, mas não podemos investigar, processar e sentenciar à margem da Constituição e da Lei. Todo o procedimento, do nascedouro até a decisão final, está eivado de nulidades, em completo desrespeito ao sistema acusatório.
Se houve desvio de finalidade no indulto individual concedido pelo Presidente da República, o STF não só desviou, mas andou na contramão, atropelando tudo, com a instauração de procedimento ilegal e decisão proferida com pena extremamente alta para um crime de perigo, sem dano concreto.
O indulto pode ser revisto pelo STF, e a decisão do STF em desfavor do Deputado Federal pode ser revista por quem? Quem controla o controlador?
Na atual quadra da história digo que:
- Tenho nojo do Bolsonaro, mas tenho medo do STF;O Bolsonaro é repugnante, e o STF me causa calafrios;
- O Bolsonaro auxilia seus amigos, e o STF persegue seus inimigos;
- O Bolsonaro acredita que o PGR seja um poste, o STF tem certeza;
- O Bolsonaro acha que atua dentro das quatro linhas da Constituição, mas são linhas imaginárias; já o STF cria sua própria Constituição, e estica as linhas ao seu bel prazer;
- O Bolsonaro se considera o defensor da vontade do povo, mas de povo não entende nada; o STF se considera o guardião da Constituição, mas na verdade é o Leviatã;
- O Bolsonaro se julga um mito, os Ministros do Supremo deuses.
Enfim, de tanto olhar para o monstro, o STF se transformou em um, cravando a previsão de Nietzsche.
Rui de Morais (em homenagem a dois grandes advogados)
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